Desde fevereiro de 2023, o governo de São Paulo tem um programa de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Por meio do programa, essas vítimas de violência, que também precisam se encaixar em critérios socioeconômicos, podem receber uma ajuda de custo de R$ 500 por mês. Esse auxílio pode ser pago por seis meses, somando R$ 6 mil de auxílio. O benefício ainda pode ser renovado por mais um período de mesma duração.
De acordo com o site da Secretaria de Desenvolvimento Social do governo paulista, o objetivo do auxílio é “contribuir com a autonomia e fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade que foram vítimas de violência doméstica”.
Para ter direito ao auxílio, você deve ser residente do estado de São Paulo, em primeiro lugar. Também é necessário ter uma medida protetiva expedida pela Justiça para comprovar que você é uma vítima de violência doméstica, além de estar em situação de vulnerabilidade social, com uma renda de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 3.242 em 2026). De acordo com o g1, o programa aceita as seguintes documentações para comprovar essas informações:
- Holerite; extrato bancário; inscrição no CadÚnico (atualizado nos últimos 24 meses);
- Medida protetiva expedida e vigente, nos termos da Lei Maria da Penha;
- Comprovante de residência (conta de qualquer tipo no próprio nome);
- Relatório psicossocial emitido pelo serviço de assistência social ou de saúde municipal.
Como solicitar o auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica?
Segundo a Agência São Paulo, você deve seguir os passos:
- O cadastramento é feito obrigatoriamente pela rede municipal de assistência social nos municípios participantes;
- Procure um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou Centros de Referência de Atendimento à Mulher;
- Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) também podem orientar.
