Milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, a partir desta sexta-feira (24), a devolução de valores descontados de forma irregular em seus benefícios. Paralelamente, o governo federal publicou uma medida provisória que destina R$ 547 milhões ao Ministério da Previdência Social para reforçar o programa nacional de ressarcimento das vítimas das cobranças indevidas.
Os depósitos serão realizados diretamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe aposentadoria ou pensão, sem necessidade de novo pedido para aqueles que aderiram ao acordo administrativo dentro do prazo estabelecido pelo INSS.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.378/2026 abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões para financiar a continuidade dos pagamentos aos segurados prejudicados por descontos realizados por entidades associativas.
O texto já está em vigor, mas ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão apresentar emendas até 10 de agosto, enquanto a tramitação em regime de urgência está prevista para começar em 4 de setembro, respeitando a suspensão dos prazos durante o recesso parlamentar.
O reforço orçamentário integra as medidas adotadas após a identificação de descontos considerados irregulares em benefícios previdenciários, tema que também foi investigado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) entre agosto do ano passado e março deste ano.
Primeiros pagamentos contemplam quem aderiu ao acordo
Nesta primeira etapa, receberão o ressarcimento apenas os aposentados e pensionistas que aceitaram participar do acordo administrativo até 20 de junho, prazo estabelecido pelo INSS.
Segundo o instituto, o dinheiro será pago em parcela única, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor varia conforme o histórico de descontos realizados em cada benefício e pode chegar a aproximadamente R$ 1.280. Em um exemplo divulgado pelo próprio INSS, um segurado que sofreu descontos mensais de R$ 49,90 durante cerca de dois anos poderá receber de volta aproximadamente R$ 1.200.
Até junho, o INSS informou já ter devolvido mais de R$ 3,2 bilhões a cerca de 4,7 milhões de segurados em todo o país.
Consulta pode ser feita pelo Meu INSS
Os beneficiários podem acompanhar a situação do pagamento pelo aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.
Na plataforma também é possível consultar o extrato do benefício e verificar a origem dos valores creditados. Outra alternativa é entrar em contato com a Central 135, que presta atendimento de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Com o início das restituições, o INSS voltou a alertar os segurados sobre tentativas de fraude envolvendo o ressarcimento.
Segundo o órgão, criminosos têm enviado mensagens por WhatsApp, SMS e realizado ligações telefônicas informando, de forma falsa, que o beneficiário precisa confirmar dados pessoais, acessar links ou efetuar pagamentos para liberar o crédito.
O instituto reforça que não cobra qualquer taxa para realizar a devolução dos valores, não solicita informações pessoais por mensagens ou telefone e também não envia links para autorizar o recebimento do dinheiro.
