O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Entre os pontos centrais do documento está a previsão de aumento no salário mínimo, que deve passar dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630 — um reajuste de 7,4%, que inclui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um ganho real de 2,5%.
Apesar do anúncio, o valor final do salário mínimo de 2026 ainda pode sofrer alterações. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, a proposta representa uma estimativa inicial, baseada na política de valorização do salário mínimo. O número definitivo será conhecido apenas em dezembro deste ano, quando o INPC de novembro for consolidado.
Projeção inicial pode ser ajustada até o fim do ano
A política de reajuste retomada pelo governo Lula prevê correção do mínimo com base na inflação acumulada e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Desde 2024, no entanto, esse ganho real está limitado a 2,5%, conforme o teto do novo arcabouço fiscal, válido até 2030.
O aumento no salário mínimo não impacta apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional. Ele também serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pagamentos realizados pelo INSS.
Tramitação no Congresso
A proposta da LDO 2026 ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de julho. O texto será inicialmente examinado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde os parlamentares podem sugerir modificações. Caso não seja aprovada dentro do prazo, o recesso parlamentar de meio de ano será suspenso.
Além do salário mínimo, o projeto da LDO define metas fiscais, organiza as despesas dos Três Poderes e orienta o repasse de verbas da União a estados, municípios e entidades privadas. A proposta também amplia o escopo de aplicação de recursos públicos, com atenção especial a segmentos sociais como trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e pessoas negras.
