Quem pretende viajar ao exterior e deseja dirigir durante a estadia precisa ficar atento a um documento emitido pelos Detrans estaduais que complementa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se da Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento reconhecido em mais de 100 países e que pode autorizar brasileiros a conduzir veículos durante o período permitido pela legislação local — em muitos destinos, por até três meses como turistas, desde que sejam observadas as normas de cada país.
A PID não substitui a CNH brasileira, mas funciona como uma tradução oficial das informações da habilitação, facilitando a fiscalização pelas autoridades de trânsito estrangeiras.
A Permissão Internacional para Dirigir é um documento destinado aos motoristas que possuem CNH válida no Brasil e desejam conduzir veículos em países que reconhecem o acordo internacional da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.
A permissão reúne as informações da habilitação brasileira e as apresenta em nove idiomas, incluindo inglês, espanhol, francês, alemão, português, japonês, mandarim, russo e árabe. Entre os dados traduzidos estão nome, data e local de nascimento, residência, categorias autorizadas para condução e eventuais restrições existentes na CNH.
Por facilitar a identificação do motorista pelas autoridades estrangeiras, o documento também é recomendado em situações como acidentes ou abordagens policiais.
Documento é aceito em mais de 100 países
A PID é reconhecida por mais de 100 países signatários da Convenção de Viena, entre eles Portugal, Alemanha, França, Itália, Holanda, Áustria, Dinamarca, África do Sul, Turquia, Uruguai e Bahamas.
Apesar do reconhecimento internacional, as regras podem variar conforme a legislação de cada país. Em alguns destinos, a CNH brasileira pode ser aceita para turistas por determinado período, enquanto outros exigem a apresentação da PID desde o primeiro dia de condução.
Por isso, especialistas recomendam consultar previamente a embaixada ou o consulado do país de destino antes da viagem.
Como solicitar a PID
A emissão pode ser feita por motoristas que possuam CNH válida e sem impedimentos legais, como suspensão, bloqueio ou cassação do direito de dirigir.
Em muitos estados, incluindo São Paulo, o processo é totalmente digital. O motorista acessa o portal do Detran, preenche o formulário, realiza o pagamento da taxa e escolhe a forma de entrega do documento.
No Detran de São Paulo, a PID costuma ser emitida em até três dias úteis e enviada pelos Correios, com prazo médio de entrega de aproximadamente duas semanas.
As taxas variam conforme o estado. Atualmente, por exemplo, a emissão custa R$ 407,22 em São Paulo, R$ 203 no Distrito Federal, R$ 200,91 no Rio de Janeiro, R$ 109,69 no Paraná e R$ 106,26 em Santa Catarina.
Validade e exigências
A Permissão Internacional para Dirigir possui validade de até três anos, desde que a CNH permaneça dentro do prazo de validade. Caso a habilitação brasileira expire antes desse período, a PID perde automaticamente sua validade.
Embora seja conhecida popularmente como “CNH internacional”, a PID não constitui uma nova carteira de motorista. Ela apenas complementa a habilitação brasileira e deve ser apresentada sempre junto com a CNH durante a condução de veículos no exterior.
