Motoristas com mais de 70 anos precisam redobrar a atenção: desde 2021, o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi reduzido para três anos para essa faixa etária. A mudança, estabelecida pela Lei nº 14.071/2020, está em vigor desde abril daquele ano e tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito por meio de avaliações mais frequentes da saúde dos condutores.
Com prazos mais curtos, a renovação passou a ser mais frequente — e mais cara. O processo exige exames médicos obrigatórios e o pagamento de taxas administrativas, o que pode pesar no bolso, especialmente entre idosos aposentados. Dirigir com o documento vencido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e possibilidade de apreensão do veículo.
Prazos variam conforme a idade
As regras atuais definem prazos de renovação diferentes por faixa etária:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- De 50 a 69 anos: a cada 5 anos;
- A partir dos 70 anos: a cada 3 anos.
A justificativa para o intervalo menor é que, com o envelhecimento, podem ocorrer alterações na visão, nos reflexos e em outras capacidades físicas e mentais, exigindo mais atenção à aptidão dos motoristas.
Exames e custos
Para renovar a CNH, os idosos devem realizar exames médicos — como avaliação oftalmológica, auditiva e de reflexos — em clínicas credenciadas. Em casos de atividade remunerada (como motoristas de aplicativo), é exigido também o exame psicotécnico.
O custo total da renovação varia de estado para estado, mas pode girar entre R$ 100 e R$ 300. Em alguns locais, há descontos para pessoas com mais de 65 anos. No entanto, esses valores ainda representam um gasto considerável, principalmente para quem vive com um salário mínimo.
Como renovar a CNH em 2025
O processo pode ser iniciado online, no site ou aplicativo do Detran do seu estado. Em seguida, é necessário agendar os exames, pagar as taxas e comparecer ao posto do Detran para validação dos documentos. A nova CNH pode ser entregue pelo correio ou retirada presencialmente.
Passo a passo:
- Solicite a renovação no site do Detran do seu estado;
- Agende e realize os exames médicos;
- Pague as taxas;
- Aguarde a emissão e receba sua nova CNH.
Penalidades por atraso
Conduzir com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima. Além da multa e dos pontos na carteira, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado assuma a direção — ou levado ao pátio, com cobranças extras.
Em 2024, o Detran-SP registrou aumento de 12% nas infrações por CNH vencida entre motoristas com mais de 60 anos, o que indica falta de informação e dificuldades no acesso aos serviços.
Duas propostas em discussão na Câmara dos Deputados podem trazer algum alívio. Uma delas prevê gratuidade na renovação para motoristas com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único. Outra propõe rever os prazos dos exames de aptidão física e mental, suavizando a obrigatoriedade para os idosos.
Enquanto essas mudanças não são aprovadas, a recomendação é que os condutores com mais de 70 anos se organizem para não perder o prazo e evitar transtornos — e prejuízos — no trânsito.
