Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode criar um novo benefício de R$ 1.192 mensais para aposentados e pensionistas do Executivo Federal. A ideia é transformar o atual auxílio-alimentação dos servidores ativos em um chamado Auxílio-Nutrição, permitindo que o pagamento continue após a aposentadoria. O benefício, porém, ainda não foi criado pelo governo e a medida depende de avanço legislativo e de uma análise sobre seus impactos nas contas públicas.
A discussão está relacionada à Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado. A proposta estabelece a manutenção do auxílio-alimentação para servidores públicos aposentados e permanece em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo o Senado, a sugestão recebeu mais de 15 mil manifestações favoráveis na consulta pública até o fim de julho.
O valor de R$ 1.192 não é uma estimativa futura: corresponde ao auxílio-alimentação atualmente pago aos servidores ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O montante foi estabelecido pela Portaria MGI nº 2.756/2026, com efeitos financeiros a partir de abril deste ano.
A proposta discutida prevê que o auxílio recebido durante a atividade funcional não seja interrompido com a aposentadoria. A intenção apresentada pelos defensores da medida é criar uma verba específica para auxiliar aposentados e pensionistas em despesas relacionadas à alimentação e a outros cuidados associados ao envelhecimento.
A proposta ganhou força a partir de uma reivindicação de entidades representativas dos servidores. Em reunião realizada em 30 de julho com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Condsef/Fenadsef voltou a defender a iniciativa e pediu apoio para discussão.
Impacto pode chegar a bilhões
Um dos principais pontos que ainda precisam ser avaliados é o impacto financeiro da medida. Estimativa apresentada pelo secretário-geral da Condsef/Fonasefe, Sérgio Ronaldo da Silva, aponta para um custo próximo de R$ 750 milhões por mês, o que representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões por ano.
A estimativa considera um universo de cerca de 409,5 mil aposentados e 228,8 mil pensionistas do Executivo Federal, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O valor, entretanto, é uma estimativa apresentada por representante sindical e não corresponde a uma previsão orçamentária oficial do governo. Também ainda não há definição sobre a fonte de recursos caso a proposta avance.
Mudança exigiria nova estrutura de pagamento
Outro obstáculo está na própria natureza do benefício. Atualmente, o auxílio-alimentação é uma verba destinada aos servidores em atividade. Para que um pagamento semelhante fosse estendido aos aposentados e pensionistas, seria necessário estabelecer uma nova estrutura legal e orçamentária.
Representantes envolvidos na discussão também apontam a necessidade de criar uma rubrica específica para o benefício, já que a verba utilizada atualmente para pagar o auxílio aos servidores ativos não contempla os aposentados.
A questão fiscal ganha ainda mais relevância em 2026. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece restrições para atos que aumentem despesas com pessoal e tenham parcelas a serem implementadas depois do término do mandato do chefe do Poder. A legislação também prevê limitações específicas nos 180 dias anteriores ao fim do mandato.
Proposta ainda precisa avançar no Senado
A SUG 11/2025 não equivale a uma lei aprovada. A sugestão está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e, caso receba parecer favorável e seja aprovada pelo colegiado, poderá ser convertida em projeto de lei para seguir a tramitação legislativa.
Por isso, não há atualmente previsão de pagamento de R$ 1.192 aos aposentados do Executivo Federal. O valor é o mesmo do auxílio-alimentação dos servidores ativos e serve como referência para a proposta em discussão.
