A reforma tributária trouxe uma novidade que promete mexer com o bolso dos bancos e com a arrecadação do governo: o split payment. O mecanismo, que começa a valer em 2027, prevê que tributos como CBS e IBS sejam descontados automaticamente no momento em que o pagamento de uma venda é processado, indo direto aos cofres públicos sem passar pela conta do lojista.
Para que isso funcione, as instituições financeiras precisarão se adaptar a um sistema inédito, e o governo já definiu quanto pretende pagar por essa operação: 39 centavos por transação, conforme apurou o JOTA.
Decisão
O número teria saído de um grupo de trabalho formado pela Fazenda, CGU e bancos. As próprias instituições, representadas por Febraban e FIN, estimaram que o custo operacional ficaria entre 0,46 e 0,61 real por operação.
O governo, porém, resolveu adotar o piso da estimativa como referência, comparando com os 43 centavos que São Paulo paga aos bancos pela arrecadação do IPVA.
O problema é que a CGU já sinalizou que essa conta não fecha: não há estudo técnico que comprove os 39 centavos, e a comparação com o IPVA ignora diferenças importantes entre os dois sistemas, segundo o JOTA.
A Controladoria também aponta que cobrar o mesmo valor para todas as transações pode beneficiar algumas instituições em detrimento de outras, especialmente considerando o rendimento que os bancos obtêm com o chamado float, o dinheiro que fica retido entre o recebimento e o repasse ao governo. Além disso, a compensação prometida para os custos operacionais e investimentos iniciais dependerá de aprovação do Congresso, o que esbarra em regras fiscais que vedam novos benefícios em anos de déficit primário.
