A França endureceu as regras contra o telemarketing e passou a proibir chamadas comerciais não solicitadas. A medida, implementada pelo governo de Emmanuel Macron, determina que empresas obtenham autorização prévia do consumidor antes de realizar contatos para oferecer produtos ou serviços. A mudança reacende o debate sobre ligações indesejadas também no Brasil, onde milhões de pessoas são atingidas diariamente por chamadas de empresas e sistemas automatizados.
A nova legislação francesa entrou em vigor nesta terça-feira e substituiu o modelo baseado principalmente na inscrição voluntária em uma lista para bloquear contatos comerciais. A partir de agora, a lógica foi invertida: a empresa não pode ligar para fins de marketing se o consumidor não tiver autorizado previamente o contato.
Segundo Alice Vilcot, chefe de gabinete da Direção-Geral de Concorrência, Consumo e Prevenção de Fraudes da França, o consentimento pode ser retirado pelo consumidor a qualquer momento. A regra vale para empresas de todos os setores, embora existam exceções.
França muda regra e coloca consentimento no centro
Antes da mudança, consumidores franceses que não desejavam receber chamadas de telemarketing precisavam cadastrar o número em um serviço administrado pelo governo. Entidades de defesa do consumidor, porém, afirmavam que parte dos call centers continuava ignorando a restrição.
Com a nova legislação, chamadas comerciais só poderão ocorrer quando houver consentimento prévio ou quando estiverem relacionadas a um contrato que o consumidor já tenha firmado com determinada empresa.
A organização de defesa do consumidor Que Choisir Ensemble classificou a mudança como uma vitória para quem deseja ter mais privacidade e tranquilidade. A entidade também defendeu que o consumidor não seja tratado automaticamente como um potencial cliente apenas por estar em sua própria residência ou em sua vida privada.
A proposta francesa também busca enfrentar práticas comerciais consideradas invasivas e reduzir o espaço para abordagens fraudulentas direcionadas principalmente a consumidores mais vulneráveis.
Brasil enfrenta explosão de ligações indesejadas
Enquanto a França adota um modelo baseado na autorização prévia, o Brasil ainda enfrenta um cenário de forte incidência de telemarketing abusivo.
Segundo levantamento do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o país recebe, em média, 305,7 mil ligações por minuto. O estudo aponta que 92% das pessoas que recebem essas chamadas não possuem relação com as empresas responsáveis pelos contatos.
O levantamento “Pelo fim do telemarketing abusivo: o consentimento como forma de garantir direitos” mostra que o problema ultrapassou a esfera do simples incômodo. Para o Idec, a quantidade de chamadas envolve questões relacionadas aos direitos dos consumidores, à proteção de dados pessoais e à própria qualidade de vida.
Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, os brasileiros receberam mais de 1 bilhão de ligações abusivas por mês, segundo os dados apresentados pelo instituto. No período, a média chegou a 743 chamadas por habitante.
A situação também envolve o uso crescente de sistemas automatizados. Em 2025, foram registradas 161,16 bilhões de chamadas curtas, com duração de até seis segundos. Muitas dessas ligações foram realizadas por robôs com o objetivo de verificar se determinados números estavam ativos. Cerca de 24,1 bilhões chegaram efetivamente aos consumidores, mesmo diante de mecanismos regulatórios de bloqueio.
Projeto no Senado quer restringir robôs
No Brasil, uma proposta que busca combater parte dessas práticas já avançou no Congresso. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 2.644/2019, que pretende impedir o uso de robôs e gravações automatizadas, sem intervenção humana, para a comercialização de produtos e serviços.
De autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo combater o chamado “assédio mercadológico”, caracterizado pelo contato insistente e não desejado com consumidores. O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou que a intenção é estabelecer um equilíbrio entre a possibilidade de publicidade das empresas e o direito dos cidadãos à privacidade e ao sossego.
