Um trabalhador que sofre um acidente, fica com uma sequela permanente que reduz sua capacidade para exercer a atividade habitual e, mesmo assim, consegue voltar ao emprego pode ter direito a um benefício mensal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do auxílio-acidente, uma indenização previdenciária que muita gente ainda confunde com o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
A principal diferença está justamente na possibilidade de continuar trabalhando. Enquanto benefícios por incapacidade têm como objetivo substituir temporariamente a renda quando o segurado não consegue exercer sua atividade, o auxílio-acidente funciona como uma compensação pela redução permanente da capacidade laboral. Por isso, o trabalhador pode receber o benefício e continuar recebendo seu salário.
Previsto na Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente é destinado ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza e, após a consolidação das lesões, permaneceu com uma sequela definitiva que diminui sua capacidade para o trabalho habitual.
O acidente não precisa necessariamente acontecer no ambiente profissional. A regra pode alcançar situações ocorridas no trânsito, em casa, durante atividades esportivas ou no próprio trabalho, desde que exista a redução permanente da capacidade laboral.
A avaliação da existência da sequela e de seus efeitos sobre a capacidade profissional é realizada por perito médico federal. Não basta, portanto, ter sofrido um acidente ou apresentar alguma lesão: é necessário demonstrar que a consequência é permanente e interfere na atividade exercida pelo segurado.
Outro ponto importante é que não existe exigência de período mínimo de contribuição, ou seja, não há carência para a concessão do auxílio-acidente. O trabalhador, entretanto, precisa possuir qualidade de segurado na época do acidente e pertencer a uma das categorias previstas pela legislação.
Já os contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito ao benefício pela regra previdenciária, embora existam discussões e decisões judiciais envolvendo situações específicas, especialmente no caso dos trabalhadores autônomos.
Sequela não precisa ser considerada grave
Um dos pontos que costuma gerar dúvidas é a intensidade da sequela. O direito ao benefício não depende necessariamente de uma incapacidade considerada grave.
Uma limitação aparentemente pequena pode ser suficiente quando interfere na atividade profissional exercida pelo segurado. Um trabalhador que utiliza intensamente as mãos, por exemplo, pode ter sua capacidade reduzida após perder um dedo. A mesma lesão poderia ter consequências diferentes para alguém cuja profissão não dependa daquela parte do corpo.
Entre as situações que podem exemplificar uma sequela permanente estão perda de membros ou dedos, redução da audição, limitações de movimentos articulares e determinadas alterações visuais. O fator decisivo é a existência de uma redução definitiva da capacidade para o trabalho habitual.
O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e, conforme as regras apresentadas, corresponde a 50% da média das contribuições utilizada no cálculo previdenciário.
O pagamento pode continuar até a aposentadoria do segurado. Ao contrário de um benefício destinado a substituir a renda durante um período de afastamento, o auxílio-acidente serve para compensar financeiramente a perda parcial e permanente da capacidade de trabalho.
Auxílio-acidente não é a mesma coisa que auxílio por incapacidade
A confusão entre os benefícios é comum, mas as finalidades são diferentes.
O auxílio-acidente é pago quando o trabalhador retorna ou permanece apto para trabalhar, mas carrega uma sequela permanente que reduziu sua capacidade profissional. Já o benefício por incapacidade temporária é destinado ao segurado que fica temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades.
Nos acidentes ou doenças relacionados ao trabalho, também existe o auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, que possui regras próprias e está relacionado ao vínculo entre o problema de saúde e a atividade profissional. Nesses casos, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) tem papel importante na caracterização da ocorrência.
Para solicitar o auxílio-acidente, o trabalhador precisa demonstrar, essencialmente, três pontos: que sofreu um acidente; que ficou com uma sequela permanente após a consolidação das lesões; e que essa sequela provocou redução da capacidade para exercer sua atividade habitual.
A legislação não exige que a pessoa abandone o mercado de trabalho. Pelo contrário, a possibilidade de continuar trabalhando é uma das características centrais do benefício.
