Tem uma dívida em aberto com a Agência Tributária Espanhola (basicamente a Receita Federal do país) e está adiando para pagar? É melhor se apressar. Quem ficar devendo o governo espanhol pode estar sujeito a processos de penhora, fase em que a Administração começa a apreender bens e direitos do devedor para tentar recuperar o valor que ele está devendo. Os bens sujeitos a penhora incluem contas bancárias, salários, pensões, imóveis e outros ativos.
Como explica o site El Cronista, as ações de apreensão precisam obedecer ao princípio da proporcionalidade e, de forma geral, seguem uma ordem:
- Dinheiro em espécie ou depósitos em contas bancárias;
- Créditos, efeitos, títulos e direitos realizáveis no curto prazo;
- Salários, vencimentos e pensões;
- Imobiliária;
- Juros, aluguéis e lucros de qualquer tipo;
- Estabelecimentos comerciais ou industriais;
- Metais preciosos, joias e antiguidades;
- Bens móveis ou animais;
- Créditos e direitos realizáveis a longo prazo.
Se o devedor quitar a dívida de forma integral, a penhora pode ser suspensa antes que os itens sejam executados ou até mesmo leiloados (principalmente nos casos da segunda metade da lista).
No caso das contas bancárias, a penhora funciona assim: a instituição financeira recebe uma ordem judicial para reter os fundos disponíveis nessas contas até que a dívida seja paga.
Como quitar seus débitos com o governo espanhol
Segundo o El Cronista, a Receita permite o pagamento de qualquer dívida tanto durante o período de pagamento voluntário quanto durante o de execução. Neste último caso, aplicam-se os juros e multas correspondentes.
“Da mesma forma, certas dívidas podem ser adiadas ou pagas em prestações quando a situação econômica e financeira do contribuinte o impede de efetuar o pagamento dentro dos prazos estipulados. O pedido pode ser apresentado mesmo que a dívida esteja em período de execução, desde que a ordem de venda dos bens apreendidos ainda não tenha sido cumprida”, explica o site.
