Uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo Cleitinho Azevedo (Republicanos), está chamando a atenção de alguns proprietários de automóveis, pois visa ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros fabricados antes de 2005. Atualmente, essa isenção é aplicada apenas em alguns estados brasileiros e a nova proposta é de estender para todo o país, o que beneficiaria algumas pessoas, limitados apenas para carros de passeio, pois a regra não aplicaria a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator da medida, seria uma maneira de diminuir esses valores tributários, mas pode não ir para frente por causa do impacto que essa isenção teria nas contas estaduais. Isso porque, o IPVA tem uma função importante na arrecadação financeira dos estados, ficando atrás apenas do ICMS.
Saiba mais detalhes sobre a isenção do IPVA para carros antes de 2005
Os estados possuem autonomia sobre o IPVA e essas isenções variam, como por exemplo, no Amapá, veículos com mais de 10 anos são isentos, enquanto em Minas Gerais, apenas veículos com placa preta ou de valor histórico têm esse benefício. Outros exemplos, como São Paulo e Rio Grande do Sul, possuem isenção para veículos de mais de 20 anos, enquanto Santa Catarina é para carros com mais de 30 anos.
Se a ampliação ocorrer de forma geral, haverá impactos significativos, apesar de aliviar a carga tributária sobre proprietários de veículos mais antigos, que muitas vezes são de menor valor de mercado. No entanto, a redução desses valores no caixa poderá afetar o financiamento de serviços públicos essenciais. Apesar do texto estar em tramitação, terá um longo processo para ser aprovado.
