Imagine que você tem uma casa e está sentindo falta de mais privacidade, talvez porque os seus vizinhos têm casas de mais andares, de onde eles podem ver o seu quintal. A solução óbvia parece ser construir um muro mais alto, não é mesmo? Mas e se esse muro acabar prejudicando as condições do imóvel ao lado? De acordo com a Agência GBC, foi isso que aconteceu com uma família cujo vizinho construiu um muro de quatro metros de altura. Essa família relata que isso acabou prejudicando sua propriedade, com os quartos recebendo menos luz natural, além de terem ficado bem menos ventilados, já que o muro passou a tampar as janelas da casa.
O artigo 1.299 do Código Civil permite que você faça construções no seu terreno, mas esse direito não é absoluto. É aquela velha máxima: “o meu direito termina onde começa o do outro”. A legislação também estabelece que o que você está construindo no seu terreno deve respeitar regulamentos administrativos e os direitos dos seus vizinhos.
Esse caso que estamos comentando ainda não teve uma solução, mas, de acordo com o site O Antagonista, a família que se sentiu prejudicada pela construção do muro pode entrar em contato com a prefeitura para se queixar. Caso o órgão encontre irregularidades no muro ou conclua que ele está prejudicando a família vizinha, podem ser solicitadas medidas de adaptação da construção, como uma redução do muro, uma faixa superior vazada para melhorar a ventilação ou um anteparo recuado.
Existe um limite de metros para eu construir o muro da minha casa?
De acordo com a Rádio Tupi, existem diferentes regras municipais que estabelecem alturas máximas para muros na divisa, então é preciso consultar a legislação da sua cidade antes de começar a construir. Em Passos, Minas Gerais, por exemplo, o caso de um muro de 13,4 metros de altura construído para bloquear as janelas de um prédio vizinho ganhou repercussão na mídia (e sim, isso foi considerado 100% dentro da legalidade).
