Motoristas brasileiros que estão na faixa dos 50 aos 69 anos ganharam uma facilidade no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas o benefício tem uma limitação importante: a renovação automática e gratuita poderá ser utilizada apenas uma vez. A regra faz parte das mudanças aprovadas para simplificar o procedimento e já alcançou mais de 371 mil condutores em todo o país.
A medida beneficia quem mantém um histórico positivo no trânsito e cumpre determinadas condições estabelecidas pela legislação. Entre os principais requisitos estão a inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e a ausência de infrações que gerem pontuação na carteira nos 12 meses anteriores ao vencimento.
Apesar da simplificação, os motoristas precisam ficar atentos às regras específicas de cada faixa etária e às situações que podem impedir a concessão automática.
O governo estima que a mudança tenha potencial para beneficiar uma parcela expressiva dos motoristas brasileiros. Atualmente, o país possui aproximadamente 80 milhões de CNHs ativas, e a expectativa do Ministério dos Transportes é que mais de 10 milhões de condutores possam ser alcançados pela renovação simplificada.
Renovação automática tem condições
A mudança surgiu a partir da Medida Provisória 1.327/2025, apresentada pelo governo no fim do ano passado. A proposta inicial previa uma renovação totalmente automática para condutores cadastrados no RNPC e sem multas, sem cobrança de taxas e sem necessidade de enfrentar as etapas burocráticas tradicionais.
Durante a tramitação no Congresso, porém, foram mantidos os exames médicos obrigatórios para a renovação. A alteração foi incorporada ao texto aprovado por meio do PLV 3/2026, posteriormente sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A legislação permite ainda que o condutor escolha receber a CNH em formato físico ou somente digital.
Segundo o consultor legislativo Lucas Leobas, do Núcleo de Infraestrutura e Desenvolvimento da Consultoria do Senado, a medida integra uma estratégia mais ampla para tornar a habilitação mais simples e barata. O processo também inclui outras mudanças recentes, como o fim da obrigatoriedade de aulas de trânsito presenciais.
A efetiva redução da burocracia, entretanto, depende de regulamentações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Benefício é diferente para quem tem entre 50 e 69 anos
Para os motoristas com 50, 55, 60 ou 65 anos, a principal regra está relacionada à frequência de utilização da vantagem.
Nessa faixa etária, a CNH normalmente possui validade de cinco anos. Caso o condutor esteja inscrito no RNPC e não tenha cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores, poderá ter direito à renovação automática e gratuita no primeiro vencimento em que cumprir todos os requisitos.
O ponto de atenção é que essa facilidade não se repete a cada cinco anos.
Depois de utilizar a renovação automática, o motorista terá de retornar ao procedimento convencional nas renovações seguintes, incluindo os exames e eventuais pagamentos exigidos.
De acordo com a Senatran, aproximadamente 70% dos condutores que procuram renovar a habilitação possuem histórico compatível com o requisito relacionado às infrações. Ainda assim, estar sem multas pontuáveis não é suficiente: a inscrição no RNPC também é necessária.
Motoristas com 70 anos ou mais ficam fora
A regra também estabelece uma diferença importante para quem tem 70 anos ou mais.
Nessa faixa etária, a validade da CNH é, em regra, de três anos, e a renovação automática gratuita não se aplica. Permanecem obrigatórios os exames presenciais e os demais procedimentos previstos para a renovação.
Também ficam impedidos de utilizar a modalidade automática os condutores cuja habilitação tenha tido a validade reduzida por recomendação médica, situação que exige acompanhamento em intervalos menores.
Outro detalhe envolve o prazo de vencimento. Quem permanecer com a CNH vencida por mais de 30 dias perde a possibilidade de utilizar a modalidade automática e precisa realizar a renovação pelo procedimento tradicional.
