Uma proposta que tramita no Senado Federal pode estabelecer um novo piso salarial de R$ 3.036 para profissionais que atuam na coleta de resíduos e na conservação de áreas públicas. O valor, porém, não representa um novo salário mínimo nacional para todos os brasileiros: trata-se de um piso específico para trabalhadores da limpeza urbana previsto no Projeto de Lei (PL) 4.146/2020.
O texto também prevê adicional de 40% sobre o piso, além de benefícios trabalhistas e previdenciários. Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor nos termos apresentados, o trabalhador que receber o piso de R$ 3.036 teria R$ 1.214,40 de adicional, chegando a uma remuneração de R$ 4.250,40 apenas com essas duas parcelas, sem contar outros benefícios ou valores eventualmente devidos.
O PL 4.146/2020 chegou ao Senado em 19 de março de 2026, depois de concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2025, a proposta havia sido aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como não houve recurso para levar o projeto à votação no Plenário da Câmara, a matéria foi encaminhada diretamente aos senadores. Agora, o texto precisa avançar no Senado para que as medidas possam ser efetivamente implementadas.
Entre as principais mudanças está a criação de um piso nacional de R$ 3.036 para os profissionais abrangidos pela proposta. A União poderá utilizar recursos provenientes de royalties e da participação especial da exploração de petróleo e gás natural para auxiliar estados e municípios que necessitarem de apoio financeiro para cumprir o novo piso. O mecanismo, contudo, não poderá prejudicar os recursos destinados à Educação.
Adicional pode elevar remuneração para mais de R$ 4 mil
Além do piso, a proposta estabelece um adicional de 40%. Considerando exclusivamente os dois componentes, o cálculo resulta em R$ 1.214,40 de adicional sobre os R$ 3.036 do piso.
Com isso, a remuneração chegaria a R$ 4.250,40, antes da inclusão de benefícios ou de outras parcelas que possam ser previstas para cada trabalhador.
O projeto também prevê aposentadoria especial para profissionais segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quando a atividade for exercida em condições consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.
A medida busca reconhecer os riscos enfrentados diariamente por trabalhadores responsáveis pela coleta de resíduos e pela manutenção da limpeza de áreas públicas.
Vale-alimentação e plano de saúde também estão previstos
O pacote de valorização não se limita à remuneração. O projeto prevê vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde para os trabalhadores contemplados.
A concessão desses benefícios, entretanto, dependerá de convenção ou acordo coletivo. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, essas vantagens não deverão ser incorporadas à remuneração do trabalhador.
Também estão previstas regras específicas de segurança relacionadas ao ambiente de trabalho e ao transporte dos profissionais. A proposta considera as particularidades de uma atividade essencial que envolve exposição frequente a diferentes riscos.
Trabalho dos garis é essencial diante da quantidade de resíduos
A dimensão da atividade ajuda a explicar a importância dos profissionais da limpeza urbana. Dados atribuídos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil produz aproximadamente 230 mil toneladas de lixo por dia.
Mesmo com os sistemas municipais de coleta e a atuação de empresas especializadas no gerenciamento de resíduos, parte do material acaba chegando às ruas e a outros espaços públicos. Nesse cenário, os garis desempenham papel fundamental na manutenção da limpeza e na organização das cidades.
A retirada de resíduos das vias também contribui para reduzir problemas ambientais e urbanos, como o entupimento de bueiros, que pode agravar alagamentos e enchentes durante períodos de chuvas intensas.
No cenário internacional, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) também aponta para o crescimento acelerado da geração de resíduos. Estimativas citadas no levantamento indicam que a humanidade poderia alcançar 2,2 bilhões de toneladas de lixo, diante de um volume então estimado em aproximadamente 1,3 bilhão de toneladas.
