O funcionamento de aplicativos bancários, sistemas de inteligência artificial e mecanismos de busca depende de uma infraestrutura que está longe dos olhos do usuário comum. As operações são executadas em data centers, grandes estruturas repletas de servidores e computadores de alto desempenho. No Brasil, cerca de 60% dos dados e serviços de IA são processados fora do país, segundo o Ministério da Fazenda.
Para reverter essa dependência externa, o Senado aprovou no dia 1º de setembro o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.
Como o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro e não sofreu alterações, a proposta segue diretamente para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Custo elevado de instalação
O custo elevado para instalar data centers no Brasil está relacionado à carga de impostos sobre equipamentos tecnológicos. A dependência de estruturas no exterior afeta a velocidade das comunicações, reduz a competitividade das empresas nacionais e representa um risco à soberania digital.
O relator do projeto, senador Cid Gomes, afirmou à Agência Senado que o país corre o risco de se tornar uma colônia digital de plataformas estrangeiras sem investimentos locais.
Benefícios fiscais
O Redata oferece benefícios fiscais para atrair empresas do setor. Durante cinco anos, os investidores ficam dispensados do pagamento de Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação na compra de equipamentos. Se cumprirem as contrapartidas, a cobrança suspensa é perdoada.
Conforme estimativa do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal é de 5,2 bilhões de reais em 2026, com redução para 1 bilhão nos anos seguintes.
Para aderir ao programa, as empresas precisam utilizar energia renovável, estar em dia com as obrigações fiscais e obter aprovação do Ministério da Fazenda.
