Mais de 40 estados americanos, o Distrito de Columbia e territórios dos EUA chegaram a um acordo com a Meta para encerrar processos judiciais que apontavam falhas na proteção de adolescentes no Instagram e no Facebook. O valor do pacto pode chegar a 17 bilhões de dólares, cerca de 87,2 bilhões de reais, pagos ao longo de dez anos.
Como parte do acordo, a empresa terá que implementar novas regras para usuários de 13 a 17 anos. Entre elas estão o limite de duas horas diárias de uso, bloqueio do acesso entre meia-noite e 6h da manhã, notificações silenciadas durante o horário escolar, ocultação de curtidas e desativação de filtros estéticos. Os adolescentes também poderão optar por um feed não algorítmico e controlar a reprodução automática de vídeos.
Mecanismos para dificultar o acesso de menores de 13 anos
A Meta também terá que criar mecanismos para dificultar o acesso de menores de 13 anos e identificar adolescentes que tenham informado idade falsa.
A empresa está desenvolvendo um sistema que analisa conexões, seguidores e interações, como mensagens de aniversário, para fazer essa verificação, já que não utiliza reconhecimento facial para essa finalidade. Na Austrália, a Meta já aplica tecnologias semelhantes para cumprir leis que proíbem redes sociais para menores de 16 anos.
O acordo também inclui uma condição sobre concorrentes. Do valor total, 5,3 bilhões de dólares, aproximadamente 27,2 bilhões de reais, só serão pagos se TikTok e YouTube adotarem medidas equivalentes, incluindo o limite de uma hora diária de uso.
O procurador-geral da Califórnia, que liderou as negociações, classificou o acordo como o maior já feito nesse tipo de caso e afirmou que o montante pode contribuir para prevenir e reparar danos à saúde mental de crianças e adolescentes.
