Motoristas de aplicativo que precisam trocar de carro ganharam uma nova possibilidade de acesso a crédito no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (14) a lei que torna permanente o programa Move Brasil e estabelece linhas de financiamento para a aquisição de veículos novos por profissionais que dependem deles para trabalhar.
A medida contempla taxistas, motoristas de aplicativos, entregadores e motoapps e amplia o alcance do programa ao incluir também motoristas de transporte escolar. A legislação ainda prevê recursos para veículos leves destinados ao transporte escolar e de cargas, além de financiar adaptações veiculares destinadas a pessoas com deficiência.
Para quem trabalha com plataformas digitais, uma das principais mudanças está nos critérios para participar do programa. A exigência de tempo mínimo de atividade na mesma plataforma caiu pela metade, passando de 12 para seis meses.
Pelas novas regras, o motorista de aplicativo deve comprovar que possui cadastro ativo na plataforma há pelo menos seis meses. Além disso, é necessário ter realizado ao menos 100 corridas durante esse período.
O tempo de atividade será contabilizado até a data de cadastro do profissional no portal gov.br. A alteração pode beneficiar trabalhadores que anteriormente não conseguiam cumprir a exigência de 12 meses e, por isso, tiveram a habilitação negada ou sequer chegaram a solicitar o financiamento.
Depois da inscrição no gov.br, o prazo previsto para resposta ao pedido de habilitação é de até dez dias.
Carros de até R$ 200 mil entram no financiamento
Na modalidade destinada a taxistas e motoristas de aplicativo, o programa permite financiar veículos novos com preço de Nota Fiscal de até R$ 200 mil.
Podem ser escolhidos modelos movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos, ampliando as alternativas para profissionais que desejam substituir um veículo usado por outro mais novo e, em alguns casos, mais eficiente no consumo de combustível.
O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses, enquanto a carência para começar a quitar o principal da dívida pode alcançar seis meses.
A participação não está restrita aos motoristas de aplicativos. Taxistas que possuem licença e registro ativos junto aos órgãos de trânsito e motoristas vinculados a cooperativas também podem entrar na modalidade.
Juros têm condições diferentes para homens e mulheres
Para carros e motos, as taxas de financiamento permanecem em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já considerando spread e taxas bancárias.
A legislação também permite que os bancos trabalhem com um sistema de amortização variável. Nesse formato, as parcelas podem apresentar valores diferentes nas etapas inicial e final do contrato, mas a adoção desse mecanismo dependerá da política e da análise de crédito de cada instituição financeira.
As condições específicas para habilitação ao financiamento de veículos utilitários ainda dependem das regulamentações correspondentes.
Programa teve dificuldades para liberar crédito
Apesar da ampliação do programa, a liberação dos financiamentos ocorreu de maneira mais lenta do que o esperado nos primeiros meses. O processo enfrentou obstáculos burocráticos nas instituições financeiras responsáveis pela análise e concessão dos recursos.
Dos R$ 30 bilhões previstos para o Move Brasil, o BNDES havia liberado R$ 3,4 bilhões para motoristas, segundo os levantamentos públicos mais recentes mencionados no material. Para entregadores, o Banco do Brasil havia repassado R$ 17,1 milhões.
A distância entre o volume de recursos previsto e o dinheiro efetivamente contratado levou os bancos públicos a procurar alternativas para acelerar a concessão dos financiamentos.
Uma dessas estratégias surgiu no fim de agosto, quando instituições financeiras começaram a estabelecer parcerias com empresas privadas de aplicativos. A intenção é utilizar informações já disponíveis nas plataformas para facilitar a identificação dos trabalhadores e diminuir etapas da contratação.
Banco do Brasil fecha parceria com iFood
O Banco do Brasil adotou esse modelo em parceria com o iFood. O acordo permite integrar informações dos entregadores cadastrados à análise das operações de crédito.
A iniciativa busca facilitar a avaliação de profissionais que podem ter pouco histórico bancário formal. Com acesso aos dados disponibilizados dentro das regras estabelecidas pelo programa, o banco pode analisar informações relacionadas à atividade exercida na plataforma.
Para os entregadores cadastrados, o mecanismo também pode resultar na apresentação de ofertas de financiamento a partir dessas informações.
Nova regra também beneficia veículos eletrificados
A sanção da lei trouxe ainda uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro envolvendo veículos elétricos e híbridos.
A partir da mudança, condutores habilitados na categoria B poderão dirigir veículos elétricos ou híbridos com peso bruto total de até 4.250 quilos.
A alteração considera uma característica própria de parte dos modelos eletrificados: o peso adicional provocado pelo conjunto de baterias utilizado para armazenar energia. Em alguns veículos, esse componente faz com que o peso total seja superior ao de automóveis convencionais de porte semelhante.
Com a mudança, o governo busca adequar a legislação às novas características da frota e evitar que o peso adicional dos sistemas de eletrificação impeça determinados condutores habilitados na categoria B de dirigir esses veículos.
