Desde setembro de 2023, está em vigor na Espanha a Lei de Bem-Estar Animal, que estabelece uma série de regras para tutores de cães, gatos e outros animais de companhia. A lei estabelece multas para quem descumpre as regras, que podem variar de 500 a 200 mil euros (cerca de R$ 2.930 a R$ 1,1 bilhão) dependendo da gravidade da conduta e das consequências para o animal. Infrações mais graves podem resultar até em apreensão dos animais ou suspensão de algumas autorizações.
No geral, essa lei estabelece normas para o bem-estar de animais de estimação. O tutor do animal é considerado responsável pelas condições em que esse bichinho vive, além de atividades das quais ele participa. De acordo com o Metrópoles, a legislação espanhola determina que os responsáveis não podem permitir que animais participem de “lutas, atrações de feira, trabalhos excessivos ou propagandas estressantes.”
Donos de cães e gatos não podem deixar eles participarem dessas atividades
Obviamente, adestrar e usar animais para lutar ou brigas é proibido, assim como instigar que o seu animal agrida outros animais ou pessoas. Mais uma vez: a proibição não fica apenas no momento da luta. Preparar o seu pet para esse tipo de prática já pode ser considerado uma infração.
Além das lutas, outros tipos de atividades são proibidas, lembrando que elas também devem considerar a idade e o estado de saúde do animal. Um pet idoso ou com problemas respiratórios não pode ser substituído ao mesmo trabalho que um animal jovem e sem problemas de saúde. Se o animal for participar de alguma atividade, fatores como temperatura, acesso a água, ambiente e cansaço devem ser considerados para o bem-estar do pet.
