A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (06), às 14h, a comissão especial que irá discutir o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil (PL 1087/25). A medida, apresentada pelo governo federal, é vista com bons olhos pela maioria dos parlamentares, mas enfrenta desafios quanto à sua viabilidade fiscal.
A estimativa do Ministério da Fazenda é de que a proposta custe R$ 25,8 bilhões por ano aos cofres públicos. Por isso, a comissão terá como uma de suas principais tarefas debater as formas de compensação da renúncia de receita, ponto que gera resistência de alguns setores do Congresso.
Taxação de super-ricos está no centro da discussão
Para equilibrar a balança, o governo propõe a criação de um imposto mínimo efetivo para pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%. A ideia, considerada tecnicamente sólida pela equipe econômica, é rejeitada por parte da oposição, que defende iniciar a tributação apenas acima dos R$ 150 mil — proposta que, segundo técnicos da Fazenda, desidrataria a reforma e comprometeria sua eficácia.
Outros pontos em discussão incluem a tributação de dividendos, inclusive para sócios do Simples Nacional, e a manutenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) nos moldes atuais.
Calendário e clima político podem atrasar votação
A comissão será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e terá como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e figura central nas articulações políticas da Casa. A escolha de Lira é bem recebida por integrantes do governo, que veem nele um aliado estratégico, especialmente pelas negociações recentes que ele liderou em torno da reforma tributária.
Apesar da instalação da comissão, líderes partidários já admitem que a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar de julho é improvável. As próximas semanas devem ser marcadas por sessões remotas e queda de produtividade por conta das festas juninas. A expectativa mais realista é que a votação ocorra apenas a partir de agosto.
Mesmo assim, há otimismo de que a medida avance com celeridade, caso haja vontade política. Técnicos da Receita Federal, da Secretaria de Reformas Econômicas e da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária estarão mobilizados para fornecer suporte técnico à comissão e garantir a integridade da proposta original.
