A conta de luz pode ficar significativamente mais barata para milhões de brasileiros ainda este ano. O Ministério de Minas e Energia anunciou que enviará ao Congresso Nacional, entre os dias 15 e 30 de maio, uma medida provisória (MP) que prevê isenção total da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda, podendo beneficiar até 60 milhões de pessoas.
A MP terá efeito imediato, ou seja, começa a valer assim que for publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias (60 dias prorrogáveis). Se for enviada até o fim de maio e seguir o trâmite sem obstáculos, a gratuidade poderá entrar em vigor a partir de setembro de 2025.
A proposta, apresentada pelo ministro Alexandre Silveira, expande os critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que já concede descontos de até 65% para cerca de 40 milhões de brasileiros.
Com a mudança, famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, além de pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão desconto de 100% na fatura, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Famílias indígenas e quilombolas já têm direito a isenção de até 50 kWh, mas também serão incluídas na ampliação.
Tarifa Social traz impacto
Outra novidade é a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que atualmente representa quase 14% da tarifa. A medida poderá aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, que chegam a gastar 18% da renda com energia, segundo estudo da PSR em parceria com a GEAPP.
A proposta também prevê que, a partir de 2026, consumidores residenciais e pequenos comércios poderão escolher a fonte de sua energia, como solar ou eólica — uma abertura gradual do mercado de energia no país.
Com um impacto fiscal estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, o governo afirma que os recursos para a gratuidade não virão do Tesouro Nacional. Para especialistas, a medida é um passo importante no combate à desigualdade e aos chamados “gatos” de energia, que geram perdas anuais de até R$ 10 bilhões.
