Durante uma reunião que ocorreu na primeira semana de maio, a Mesa Diretora da Câmara alterou algumas regras significativas voltadas para o pagamento das diárias e passagens das missões oficiais dos parlamentares. De acordo com o que foi aprovado, o deputado poderá alterar o percurso de suas viagens, desde que as missões destinadas estejam concluídas. Diante dessa aprovação, isso permite que o parlamentar tenha a chance de aproveitar alguns destinos, enquanto está cumprindo ordens oficiais.
De acordo com o texto, a resolução diz o seguinte: “Para fins de prestação de contas e de reembolso de despesas, inclusive no que tange à utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, considera-se cumprida a missão oficial quando for comprovada a efetiva participação no evento, mediante apresentação da documentação. O beneficiário pode alterar os percursos, as datas, os horários e os meios de deslocamento previstos inicialmente no ato de autorização da viagem, desde que cumpra a missão oficial para a qual foi designado.”
Mais detalhes sobre as mudanças de viagens dos deputados
Quem assinou o texto foram os parlamentares Hugo Motta, Altineu Côrtes, Elmar Nascimento, Carlos Veras, Lula da Fonte, Delegada Katarina e Sergio Souza, que defenderam a resolução afirmando que a alteração tem como objetivo “dar continuidade ao aperfeiçoamento do procedimento de prestação de contas acerca do uso de passagens aéreas em missões oficiais, possibilitando, entre outras coisas, que o beneficiário possa alterar os percursos, as datas, os horários e os meios de deslocamento previstos inicialmente no ato de autorização da viagem, desde que cumpra a missão oficial para a qual foi designado”.
Vale ressaltar que, após as viagens, é obrigatório apresentar um relatório com todas as atividades realizadas, uma vez que essas missões são custeadas com dinheiro público.
