O governo federal anunciou a extinção do programa “Meu INSS Vale+”, que permitia a antecipação de até R$ 450 dos benefícios previdenciários. A decisão foi motivada por denúncias de cobrança indevida de taxas aos segurados, praticadas exclusivamente pelo banco digital PicPay, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, também donos do grupo J&F.
O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante audiência no Senado na última quinta-feira (15). Segundo ele, o programa está “praticamente extinto” e será formalmente revogado, embora ainda não haja uma data definida para isso.
“A ideia era que não houvesse taxas, nem juros. O programa foi desvirtuado, e por isso será encerrado”
Wolney Queiroz
Criado no fim de 2024, o Meu INSS Vale+ tinha como objetivo oferecer uma alternativa aos aposentados e pensionistas para cobrir despesas emergenciais com alimentação, remédios e transporte, sem recorrer a empréstimos. O valor adiantado seria descontado automaticamente no mês seguinte, sem encargos. Em fevereiro de 2025, o limite de antecipação foi ampliado de R$ 150 para R$ 450.
Cobrança de até R$ 20,99 por transação
Apesar da proposta inicial de isenção de tarifas, beneficiários relataram cobranças que chegaram a R$ 20,99 por transação, dependendo do valor antecipado. O programa era operado exclusivamente pelo PicPay, mesmo com a previsão de participação de outras instituições financeiras.
Para antecipações menores, o percentual da taxa aplicada era ainda mais alto. Um adiantamento de R$ 50, por exemplo, implicava um custo de R$ 4,99.
A irregularidade foi denunciada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que levou a questão ao Conselho Nacional da Previdência Social. Segundo a entidade, o programa favorecia o superendividamento de um público já vulnerável e carecia de regulamentação clara sobre a possibilidade de cobrança de taxas em plataformas digitais.
“A antecipação recorrente, sem limitação clara, aumentava o risco de comprometimento da renda mensal dos beneficiários”, alerta o ofício da Febraban.
Ligação com os irmãos Batista e histórico de escândalos
O banco PicPay pertence ao grupo J&F, controlado pelos empresários Joesley e Wesley Batista, notórios por envolvimentos anteriores em escândalos de corrupção. Questionado no Senado, Wolney Queiroz afirmou não saber que a instituição era ligada ao grupo:
“Nem tinha conhecimento de que é da JBS. Para mim, o credenciamento foi aberto a todos os bancos com acordo técnico com o INSS”, declarou.
Os irmãos Batista ganharam notoriedade nacional em 2017, após o vazamento de uma gravação de Joesley com o então presidente Michel Temer, revelando o pagamento de propina para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.
Desde então, estiveram envolvidos em diversas investigações da Polícia Federal, como as operações Greenfield e Bullish, que apuraram fraudes em fundos de pensão e empréstimos irregulares do BNDES.
Mesmo com esse histórico, a relação da dupla com o poder não cessou. Em 2024, os empresários voltaram a figurar em eventos oficiais do governo Lula, como a COP-28, em Dubai, e participaram de encontros com o presidente para tratar de doações ao Rio Grande do Sul.
Governo admite falha e promete reavaliação
O ministro da Previdência afirmou que o programa será reavaliado, mas não há previsão de substituição ou de ressarcimento automático dos valores cobrados indevidamente.
O INSS, por sua vez, disse que eventuais esclarecimentos cabem ao Ministério da Previdência e à Controladoria-Geral da União, que ainda não se pronunciaram oficialmente.
