Nesta quarta (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o mandato do presidente, além de governadores, prefeitos, vereadores e deputados de quatro para cinco anos. Mas essa PEC ainda não é lei.
Outra novidade seria a diminuição do tempo de mandato dos senadores. Atualmente, o tempo é de oito anos. O texto da PEC aumentava esse tempo para dez, mas a CCJ decidiu diminuir para cinco anos, unificando o tempo de mandato dos cargos do Executivo e Legislativo.
A PEC 12/2002 ainda passa pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei de fato. E, mesmo sendo aprovada, ela ainda demora um pouco para valer. O texto prevê um período de transição, o que significa que as eleições presidenciais e estaduais de 2026 e de 2030, e as municipais de 2028 seguiriam com as regras atuais. Em 2034, seria a primeira eleição unificada com as novas regras.
PEC também acaba com a possibilidade de reeleição
A PEC tem mais uma novidade impactante: o fim da possibilidade da reeleição, o que já vem sendo discutido há alguns anos.
“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas”, declarou o relator da PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). “O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários.”
