Ser surpreendido com o recebimento de um Pix errado pode acontecer com qualquer um, mas a forma como retratar esse engano respaldo e a lei assegura que a pessoa que não devolver sofrerá algumas consequências. Um caso recente ocorreu em Augustinópolis, no Tocantins, que pode servir de exemplo para todo o país.
Um jovem de 20 anos precisou aceitar um acordo judicial, após receber um Pix de R$ 228, por engano, e se recusar a devolver o valor. Essa atitude foi enquadrada como ato criminoso e o Tribunal de Justiça, determinou que ele pagasse R$ 759, que será destinado a entidades cadastradas na Comarca do Poder Judiciário de Augustinópolis. Os dados do jovem não foram revelados e o que se sabe do caso é que um comerciante de Taguatinga, região sudeste do estado, percebeu logo em seguida que tinha mandado o valor para a conta errada e conseguiu localizar o jovem pesquisando seu nome nas redes sociais.
Ao mandar mensagem pedindo o estorno, não obteve resposta e decidiu levar o caso para a justiça. Além disso, abriu instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. A pena pode ser de um mês a um ano ou multa.
Entenda melhor como não devolver o Pix errado é crime
De acordo com o Código Penal, não devolver o Pix é considerado crime de apropriação indébita e a pessoa que enviou o Pix por engano pode entrar com uma ação cível para reaver o dinheiro. Nesse caso, você pode ser obrigado a devolver o valor com correção monetária, juros e até mesmo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
Se notar que fez o Pix errado, entre em contato com o banco imediatamente e tente reaver a solicitação. Em casos mais extremos, é fundamental fazer o B.O para ser assistido pela justiça.
