O debate em torno da maconha é algo que ocorre há muitas décadas e segue sendo um tabu em vários setores, principalmente sobre o consumo como entorpecente porque contém substâncias psicoativas, como no caso do tetrahidrocanabinol (THC). Apesar do avanço da ciência em comprovar os benefícios da Cannabis para fins medicinais, existem uma série de problemáticas em torno da liberação da planta e como ela é utilizada.
Em Belo Horizonte, um texto estava sendo discutido na Câmara Municipal, com o Projeto de Lei (PL) 155/2025, que visa multar em cerca de R$ 1.380,00 a pessoa que for detida usando ou portando drogas em lugares públicos da cidade. Quem assinou essa petição foi o Sargento Jalyson (PL), mas o texto seguirá para outras comissões de mérito antes de ser apreciada em 1º turno pelo Plenário.
Entenda melhor como será a multa para quem estiver consumindo ou portando Maconha
De acordo com o texto, essa multa teria como embasamento 250 vezes a mais pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) vigente na época da infração. Dessa forma, se o valor é de R$ 5,53 para o exercício de 2025, a multa total hoje seria de R$ 1.382,50. No entanto, essa quantia podia ser dobrada em caso de reincidente ou se a pessoa for pega nas “imediações de presídios; escolas; hospitais; sedes de entidades (estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes); locais de trabalho coletivo; recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza; serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social; unidades militares ou policiais; estações de transportes; e praças.”
Até o momento, o projeto de lei ainda não foi concretizado e segue em análise por outras frentes do governo municipal. Vale ressaltar que, além da multa, quem não puder arcar com o valor, poderá participar de forma voluntária em tratamento para dependência química pelo prazo estabelecido por um médico responsável. Com a comprovação da frequência, a multa seria quitada.
