Condutores de veículos com pendências no IPVA ou licenciamento anual no Mato Grosso do Sul já podem evitar o guinchamento ao realizar o pagamento dos débitos no momento da fiscalização. A mudança está prevista na Lei Estadual 6.416/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), aprovada nesta segunda-feira (2), e busca desburocratizar o processo, diminuir gastos com remoções e estimular a regularização de veículos.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece que casos de inadimplência exclusivamente relacionados ao IPVA e ao licenciamento não resultarão mais em remoção imediata do veículo, desde que o condutor pague os débitos via sistema bancário eletrônico e apresente o comprovante da regularização durante a abordagem.
Se for parado em uma blitz policial e estiver com a documentação do veículo em atraso, o condutor deve:
- Emitir e quitar a guia de pagamento do(s) débito(s) pendente(s) – IPVA e/ou licenciamento.
- Emitir o Certificado de Licenciamento Anual, disponível no site do Detran-MS ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Com esses documentos atualizados e em mãos, o veículo poderá ser liberado imediatamente, sem necessidade de remoção ao pátio.
A nova norma não anula as demais punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mesmo com os débitos quitados no ato da fiscalização, o motorista ainda poderá ser multado ou sofrer outras sanções, caso haja outras infrações envolvidas.
Objetivo é modernizar o atendimento e aumentar arrecadação
Segundo o deputado Paulo Corrêa, a proposta é uma resposta prática ao uso das ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente.
“Vivemos em uma era em que é possível fazer pagamentos com poucos toques na tela do celular. Por isso, facilitar essa regularização é também uma forma de respeito ao cidadão, além de aumentar a arrecadação pública”, afirmou o parlamentar.
A lei beneficia, principalmente, motoristas que foram surpreendidos por blitzes e não tinham conhecimento sobre débitos no momento da abordagem, evitando custos adicionais com guincho e diárias de pátio.
