O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta segunda-feira (9) uma nova fase no processo de devolução dos descontos indevidos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas. Agora, os beneficiários que contestaram valores cobrados por entidades associativas já podem consultar as respostas enviadas por essas instituições diretamente no aplicativo Meu INSS.
A devolução dos valores, que começou em 26 de maio e seguiu até 6 de junho, faz parte de uma ação que prevê o reembolso de R$ 292 milhões. O objetivo é compensar aposentados e pensionistas que, entre 2019 e 2024, tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. Com a antecipação das respostas e os primeiros depósitos sendo feitos, muitos idosos comemoraram a notícia como uma vitória aguardada há anos.
O que acontece agora?
A partir desta segunda (9), as respostas das entidades começaram a ser liberadas. Elas têm até 15 dias úteis para enviar uma justificativa ao INSS. As informações aparecem gradualmente no sistema — portanto, é fundamental acompanhar o andamento pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135.
Se a entidade não respondeu ou não comprovou os descontos:
- O INSS vai iniciar um processo de cobrança contra a entidade para recuperar os valores.
- O beneficiário não precisa tomar nenhuma ação imediata.
- As entidades que não pagarem a GRU (Guia de Recolhimento da União) no prazo de 5 dias úteis terão seus responsáveis acionados judicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU).
E se a entidade respondeu?
Se a entidade apresentou documentos ou alegou que há um processo judicial, o beneficiário precisa se manifestar, dizendo se concorda ou não com a justificativa. O prazo é de 30 dias corridos a partir da liberação da resposta no sistema.
Como responder:
- Pelo aplicativo ou site do Meu INSS: selecione a opção “Cumprir Exigência” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
- Nos Correios: a partir de 16 de junho, mesmo que a contestação tenha sido feita por outro canal.
