Na última quinta-feira (24), o governo começou a devolver o dinheiro de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas do esquema de descontos indevidos. Mas, como explica o UOL, receber esse dinheiro de uma vez significa desistir da possibilidade de ganhar mais dinheiro.
Aceitando o acordo da devolução do dinheiro, você não pode mais processar a empresa. Segundo o artigo 940 do Código Civil, provando na Justiça que uma empresa efetuou uma cobrança indevida de forma intencional e por má-fé, o consumidor pode receber o dobro do valor descontado.
“É possível, até mesmo provável, em caso de condenação, que a parte seja indenizada por danos morais”, explicou o advogado previdenciário Taunai Moreira, do Bruno Boris Advogados, ao UOL. Segundo o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, esse tipo de acordo por danos morais ainda não é comum no Brasil e situações do tipo podem variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Por isso, na opinião de Saraiva, quem puder esperar, você receber mais pela Justiça do que por meio do acordo com o INSS.
Mas vale destacar que você ainda teria os gastos com advogado para entrar na Justiça, além da espera para receber o dinheiro. Ações do tipo costumam levar uns dois anos, de acordo com Saraiva.
INSS notificou beneficiários sobre direito à restituição
De acordo com a Agência Brasil, mais de um milhão de aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento do INSS começaram a receber mensagens por meio do WhatsApp. As mensagens destacam que você pode solicitar o seu reembolso por meio do app Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
O INSS também reforçou que não envia links, não telefona pedindo dados pessoais nem cobrando taxa para devolução dos valores e que, caso isso aconteça, pode ser golpe.
