Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a seguir novas regras para atualização cadastral em 2026. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) determinou que determinados grupos deverão passar por entrevista domiciliar obrigatória para regularizar ou manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), etapa que pode influenciar diretamente a concessão e a continuidade dos benefícios.
A medida atinge principalmente as chamadas famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa, além de cidadãos que apresentem inconsistências cadastrais identificadas pelo governo, independentemente de já receberem ou não algum programa social.
As novas orientações foram formalizadas por meio da Instrução Normativa SAGICAD nº 21, publicada em 4 de maio de 2026, que estabelece critérios para a realização do cadastro domiciliar pelos municípios e define como as equipes responsáveis devem conduzir as visitas.
As mudanças fazem parte de uma estratégia do governo federal para ampliar o controle sobre os cadastros unipessoais, grupo que passou a ser monitorado com mais rigor nos últimos anos.
Segundo o MDS, a entrevista domiciliar tornou-se obrigatória para pessoas que moram sozinhas e possuem perfil para ingresso ou já são beneficiárias do Bolsa Família e do BPC, salvo exceções previstas em regulamentações específicas.
Na prática, a atualização do CadÚnico para esse público não depende apenas do comparecimento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A regularização cadastral poderá ser concluída somente após a confirmação das informações por meio da visita domiciliar realizada por agente autorizado.
O endurecimento das regras ocorre após o governo identificar milhões de registros com possíveis inconsistências, especialmente casos em que pessoas declaravam viver sozinhas, mas compartilhavam a residência com outros integrantes da família.
Como funciona a visita do CRAS
De acordo com as novas orientações, a entrevista domiciliar tem o objetivo de confirmar informações prestadas pelo cidadão, como endereço, composição familiar e condições declaradas no Cadastro Único.
O procedimento não deve ser tratado como uma vistoria patrimonial. A norma estabelece que a entrevista seja realizada preferencialmente em área externa da residência, como quintal, varanda ou entrada do imóvel. A entrada do entrevistador na casa somente poderá ocorrer mediante autorização do morador.
A diretriz reforça o princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio e busca evitar interpretações de que a visita serviria para fiscalizar bens pessoais, eletrodomésticos ou condições internas da residência.
Benefício pode ser bloqueado?
Uma das principais preocupações dos beneficiários é a possibilidade de bloqueio dos pagamentos caso a visita não aconteça.
Pelas regras atuais, a atualização cadastral depende da conclusão de todas as etapas previstas, incluindo a entrevista domiciliar quando exigida. Caso o processo não seja finalizado dentro dos prazos estabelecidos, o sistema poderá gerar bloqueios temporários, suspensão de pagamentos ou a necessidade de nova regularização.
No entanto, ainda há expectativa por orientações complementares do governo sobre situações em que a visita não ocorre por falha operacional do município e não por responsabilidade do beneficiário.
Especialistas recomendam que os cidadãos guardem comprovantes de atendimento no CRAS, anotem protocolos e solicitem registros formais sempre que forem orientados a aguardar uma visita domiciliar.
Atualização continua obrigatória a cada dois anos
Apesar das mudanças, permanece em vigor a exigência de atualização do Cadastro Único a cada 24 meses ou sempre que houver alteração na renda, no endereço ou na composição familiar.
Para quem mora sozinho, porém, a novidade é a inclusão de uma etapa adicional de verificação. Isso significa que a atualização somente será considerada concluída após a realização da entrevista domiciliar exigida pelas novas regras.
