O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou a devolução de R$ 2 bilhões em descontos indevidos a milhões de aposentados e pensionistas. Esses descontos foram aplicados sem autorização e afetaram segurados principalmente em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.
O prazo para contestar e solicitar o ressarcimento é até 14 de novembro de 2025, utilizando o aplicativo Meu INSS, os Correios ou a Central 135.
Os descontos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, geralmente sob a justificativa de contribuições a associações desconhecidas pelos beneficiários. O objetivo da ação do INSS é corrigir essas deduções inadequadas.
Aproximadamente 2,46 milhões de pessoas já optaram pelo ressarcimento, o que equivale a 74% dos que contestaram os descontos.
Como recuperar os valores descontados
O processo de recuperação dos valores é simplificado e não exige ação judicial. Para contestar, os segurados podem usar o aplicativo Meu INSS, ligar para a Central 135 ou ir pessoalmente às agências dos Correios.
Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o segurado pode aderir ao acordo pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios.
Detalhes do acordo de ressarcimento
Os valores ressarcidos são pagos integralmente e corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito ocorre na mesma conta usada para o recebimento dos benefícios do INSS.
O processo é gratuito, sem necessidade de intermediários, evitando custos adicionais. Assim, os segurados devem evitar propostas de facilitação por taxas.
