A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária atualmente garantida às igrejas e estende o benefício a outras organizações sem fins lucrativos, como creches, comunidades terapêuticas, conventos e serviços de acolhimento institucional. A medida segue agora para análise do Senado Federal.
A votação ocorreu em dois turnos, em uma sessão semipresencial com o plenário praticamente vazio, e terminou com 368 votos favoráveis e 96 contrários. A proposta, apelidada de “PEC das igrejas”, amplia significativamente o alcance da imunidade fiscal prevista na Constituição.
Atualmente, a Constituição já assegura imunidade tributária a templos religiosos em relação a atividades ligadas à sua finalidade. O texto aprovado, no entanto, expande essa proteção para a aquisição de bens e serviços relacionados à “implantação, manutenção e funcionamento” de entidades religiosas e organizações sociais sem fins lucrativos.
O relatório final, apresentado pelo deputado Fernando Máximo, também inclui na lista de beneficiados instituições como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e demais entidades assistenciais. A versão original da proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella.
Com a ampliação, a imunidade poderá abranger desde a compra de imóveis e equipamentos até bens de consumo e serviços, como materiais de construção, veículos, alimentação e até aeronaves, dependendo da regulamentação futura.
Impacto fiscal pode chegar a bilhões
Segundo estimativas citadas em reportagem do jornal O Globo, a medida pode gerar uma renúncia fiscal entre R$ 5,5 bilhões e R$ 7 bilhões por ano. O valor supera o orçamento anual destinado ao custeio das universidades públicas federais, frequentemente alvo de restrições orçamentárias.
A avaliação considera impactos não apenas da União, mas também de estados e municípios. O alerta sobre o tamanho da renúncia foi repercutido por integrantes do governo, que compararam o montante ao total gasto com instituições de ensino superior no país.
Debate sobre alcance do benefício
Durante a tramitação, parlamentares favoráveis argumentaram que a proposta corrige distorções na cobrança de tributos sobre entidades que prestam serviços sociais. Já críticos afirmam que o texto amplia de forma excessiva o conceito de imunidade tributária.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, alertou para a possibilidade de que bens de alto valor possam ser adquiridos sem tributação sob justificativa religiosa ou assistencial, citando como exemplo aeronaves.
Já o deputado Tarcísio Motta afirmou que o debate não se trata apenas de cobrar ou não impostos, mas de avaliar os limites do instituto da imunidade tributária no país.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde ainda precisará ser analisada em dois turnos antes de eventual promulgação.
