Motoristas com 60 anos ou mais precisam ficar atentos a uma exigência que vai além da atualização do documento de identidade. A credencial de estacionamento para idoso tornou-se indispensável para o uso regular de vagas exclusivas, e a ausência do documento pode resultar em multa, mesmo quando o condutor atende aos critérios de idade.
A regra está prevista na Resolução Contran nº 965/2022 e reforçada pelo Estatuto do Idoso, que garantem prioridade e acessibilidade à população idosa no trânsito.
A credencial é o único documento que comprova o direito de estacionar em vagas reservadas, comuns em locais como hospitais, shoppings e vias públicas. Apenas possuir documentos pessoais, como o RG ou a carteira de habilitação, não é suficiente para utilizar esses espaços de forma regular.
Sem a apresentação da credencial — seja na versão física ou digital — o condutor pode ser autuado com base no Código de Trânsito Brasileiro. A infração ocorre mesmo que a vaga esteja livre no momento da utilização.
Versão digital passa a ser prioridade
Nos últimos anos, o processo de emissão foi modernizado e passou a ser feito de forma online, com validade nacional. A credencial pode ser acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou emitida pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A tendência é que o formato digital substitua gradualmente o modelo impresso. Com isso, a fiscalização passa a ser feita de forma eletrônica, dispensando a necessidade de deixar o documento visível no painel do veículo.
Além disso, motoristas que completam 60 anos começam a receber notificações automáticas para emitir ou vincular a credencial ao veículo, facilitando o acesso ao benefício.
Milhões de brasileiros podem ser beneficiados
A medida impacta diretamente milhões de pessoas em todo o país. Estima-se que mais de 16 milhões de idosos habilitados e cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência tenham direito ao documento.
A digitalização do serviço busca ampliar o acesso e reduzir burocracias, já que o processo pode ser realizado sem a necessidade de deslocamento até órgãos públicos.
Apesar de garantir um direito, o uso das vagas especiais sem a credencial configura infração de trânsito. Por isso, especialistas recomendam que os motoristas verifiquem a situação do documento e realizem a emissão o quanto antes.
