O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está nos últimos dias de um significante processo de restituição financeira. Aposentados e pensionistas têm até 20 de junho de 2026 para requerer a devolução de descontos indevidos. Restam cerca de R$ 300 milhões para serem devolvidos.
A devolução refere-se a descontos contestados entre março de 2020 e março de 2025. Estes descontos foram identificados através de investigações de fraudes envolvendo sindicatos e associações, levando o INSS a formalizar um processo de restituição nacional.
Como reivindicar o ressarcimento
Os segurados podem utilizar três métodos para solicitar a devolução: o aplicativo Meu INSS, a Central Telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão oficial deve ser feita pelo Meu INSS ou diretamente nos Correios, sem custos adicionais.
Para aqueles com ações judiciais em andamento, é necessário abrir mão dessas ações para participar do programa de restituição.
Para verificar descontos e contestá-los, basta acessar o Meu INSS. Entre com CPF e senha, procure a aba “Consultar Pedidos” e, em seguida, “Cumprir Exigência.” Confirme a adesão ao acordo para proceder com a devolução.
Precauções contra fraudes
O INSS adverte sobre tentativas de fraude durante este período. Nenhuma informação de beneficiários será solicitada por SMS ou WhatsApp, e não há cobrança de taxas para o processo de restituição. A comunicação oficial será sempre feita através dos canais oficiais: Meu INSS, gov.br/inss e Central 135. Beneficiários devem se manter alertas e evitar intermediários.
O processo de restituição de valores indevidos teve início em julho de 2025, após investigações apontarem irregularidades significativas. As devoluções já superaram R$ 3 bilhões. Este esforço busca corrigir anos de descontos injustos enfrentados por aposentados e pensionistas.
