A trajetória da Oi como uma das principais operadoras de telefonia do Brasil entra em uma nova etapa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle dos serviços de telefonia fixa da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações e Comércio. A operação, avaliada em R$ 60,1 milhões, ainda depende do cumprimento de condições estabelecidas pela agência reguladora e de outras aprovações necessárias para ser concluída formalmente.
A venda envolve os ativos reunidos na chamada UPI Serviços Telefônicos, cuja alienação judicial já havia recebido autorização da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A transferência também está sujeita à aprovação da operação pela própria Anatel e, caso seja aplicável, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A decisão representa mais um capítulo do processo de reestruturação da Oi, que permanece em recuperação judicial e vem reduzindo sua participação em segmentos considerados menos rentáveis para concentrar esforços em outras áreas de sua operação.
A proposta escolhida pela Oi não foi a única apresentada durante o processo de venda. A Sercomtel também havia demonstrado interesse nos ativos, oferecendo R$ 60 milhões, com pagamento dividido em dez parcelas mensais corrigidas pela inflação.
A oferta da Método Telecomunicações, porém, acabou prevalecendo por apresentar valor ligeiramente superior, de R$ 60,1 milhões, além de prever o pagamento integral à vista. A proposta também recebeu parecer favorável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e manifestações positivas do administrador judicial, do observador judicial e do gestor judicial da Oi.
Com a autorização da Anatel, a Método passa a ter o caminho aberto para assumir o controle dos serviços, mas não poderá simplesmente descontinuar a estrutura herdada da antiga operadora. A agência vinculou a transferência a obrigações específicas relacionadas à continuidade da telefonia fixa.
Nova controladora terá obrigação de manter linhas ativas
Uma das principais exigências determinadas pela Anatel é a manutenção do serviço de voz nas localidades em que a operação funciona como alternativa de última instância. A obrigação deverá ser cumprida pelo menos até dezembro de 2028.
A medida está relacionada ao compromisso assumido anteriormente pela Oi de preservar a telefonia fixa em aproximadamente 7,5 mil localidades nas quais a empresa é a única operadora disponível. Com a transferência dos ativos, essas responsabilidades deverão passar para a Método.
Para que isso aconteça, será necessário realizar um aditivo ao termo de autocomposição firmado entre Oi, Anatel e Tribunal de Contas da União (TCU).
A preocupação da agência está diretamente ligada ao atendimento de regiões que poderiam ficar sem alternativa caso a infraestrutura fosse simplesmente desativada após a mudança de controle.
Concessão da Oi já havia sido encerrada
A mudança ocorre dois anos depois do encerramento da concessão de telefonia fixa da Oi. Em 2024, um termo de autocomposição alterou o regime de prestação do serviço, que deixou de funcionar sob o modelo de concessão e passou a operar no formato de autorização.
A mudança permitiu que a empresa avançasse na desmobilização de uma parte significativa de sua antiga estrutura. Entre as medidas previstas estavam a retirada gradual da rede e a venda de cabos de cobre e imóveis utilizados por antigas estações telefônicas.
O processo buscou reduzir os elevados custos de manutenção de uma infraestrutura considerada obsoleta e que já não apresentava receitas suficientes para compensar as despesas de operação.
Mesmo com a possibilidade de desmobilização da rede, a Oi permaneceu obrigada a garantir o funcionamento da telefonia fixa nas áreas onde não havia outra operadora disponível. Agora, com a venda dos ativos, esse compromisso será incorporado à operação da Método.
