A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata do hidratante “Skin Face – Clareador Noite” em todo o território nacional. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4), estabelece a retirada do produto das prateleiras, além da suspensão de sua fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso.
Segundo a agência reguladora, o produto não possui registro sanitário e é fabricado por uma empresa sem autorização de funcionamento, o que configura irregularidade grave perante a legislação brasileira. Com isso, todos os lotes devem ser apreendidos, e consumidores são orientados a interromper imediatamente o uso.
A decisão da Anvisa se baseia no descumprimento de normas que regem o setor de cosméticos no Brasil, que exigem controle rigoroso sobre a produção e comercialização de itens que podem impactar a saúde pública. Produtos sem registro ou fabricados por empresas não autorizadas não passam pelas etapas de avaliação de segurança e eficácia exigidas pelo órgão.
Na prática, isso significa que não há garantias sobre a composição, os efeitos e os possíveis riscos associados ao uso do hidratante, o que motivou a medida de caráter preventivo.
O mercado de higiene pessoal, perfumes e cosméticos é um dos maiores do mundo, com o Brasil ocupando posição de destaque global. Nesse contexto, a atuação regulatória busca assegurar que produtos disponíveis ao consumidor atendam aos padrões mínimos de qualidade e segurança.
Regulação e critérios para cosméticos no Brasil
No país, os cosméticos são classificados conforme o grau de risco. Produtos considerados de maior risco, como aqueles com promessas específicas, caso dos clareadores, exigem registro prévio e comprovação de segurança. Já itens mais simples podem ser comercializados após comunicação ao órgão regulador, desde que cumpram critérios básicos.
A ausência desse processo, como no caso do produto proibido, impede sua comercialização legal. A Anvisa reforça que consumidores devem sempre verificar a procedência e a regularização de cosméticos antes da compra, especialmente em itens com promessas de efeitos mais intensos na pele.
A medida já está em vigor e vale para todo o território nacional, com fiscalização a cargo dos órgãos de vigilância sanitária locais.
