A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de diversos doces produzidos pela marca Fatti a Mano após identificar irregularidades sanitárias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e também prevê a apreensão dos produtos.
Entre os itens atingidos pela medida estão doces populares como doce de leite, brigadeiro, cocadas, beijinho, pé de moleque e palha italiana. A restrição, no entanto, não se aplica a todos os produtos dessas categorias disponíveis no mercado, mas exclusivamente aos fabricados pela empresa citada.
Segundo a Anvisa, os alimentos eram produzidos e comercializados sem a devida regularização sanitária, além de serem fabricados em um estabelecimento que não possuía licenciamento junto aos órgãos competentes.
Lista de produtos atingidos
A determinação abrange os seguintes produtos da marca Fatti a Mano:
- Cocada branca;
- Cocada com maracujá;
- Doce de leite;
- Doce de leite com coco;
- Palha italiana;
- Doce de jaca;
- Beijinho;
- Pé de moleque;
- Fatticoco (leite com coco);
- Pé de moça;
- Brigadeiro.
Todos os lotes desses produtos ficam sujeitos à apreensão e não podem continuar sendo comercializados enquanto a medida permanecer em vigor.
Irregularidades motivaram a decisão
De acordo com a Anvisa, a empresa descumpriu exigências previstas na legislação brasileira para a produção e comercialização de alimentos. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de registro ou regularização dos produtos e o funcionamento em um estabelecimento sem licença sanitária.
A decisão foi fundamentada no Decreto-Lei nº 986/1969, que estabelece normas sobre alimentos no Brasil, e na Lei nº 9.782/1999, que define as competências da Anvisa na proteção da saúde pública.
No caso específico do doce de leite e de outros produtos de origem láctea, a fabricação exige licenciamento sanitário do estabelecimento, cumprimento das normas de qualidade e segurança dos alimentos e registro conforme as regras aplicáveis aos produtos de origem animal.
