Os cigarros brancos e de palha podem não ser recomendados pelo Ministério da Saúde, mas a venda deles continua sendo autorizada no país (com as regulamentações exigidas lá na embalagem, mas ok). Mas você sabia que os cigarros eletrônicos – os pods ou vapes – não podem ser vendidos no Brasil por determinação da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária)?
Em 2009, a Agência proibiu o comércio, importação e publicidade desse tipo de produto no país. Em abril de 2024, uma resolução ainda ampliou essa proibição para incluir a fabricação, transporte, distribuição e armazenamento desses produtos. Ainda assim, a venda clandestina tem se proliferado. Segundo matéria da Agência Brasil do ano passado, o número de usuários de cigarros eletrônicos tinha aumentado 600% em apenas seis anos.
Projeto pode acabar com a proibição da venda dos cigarros eletrônicos no Brasil
Porém, existe o Projeto de Lei nº 5.008/2023, atualmente em pauta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que propõe a regulamentação e o comércio desses produtos. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto propõe algumas regras rígidas para o comércio dos produtos, como proibição para menores de idade e uso de sabores para atrair um público infantil.
Segundo a Agência Senado, a senadora argumentou que países como Canadá e Reino Unido permitem a venda desses produtos para evitar a comercialização de falsificados. “Basta jogar no Google e procurar ‘comprar cigarro eletrônico’. Nós estamos falando (dados ainda de 2019) de R$ 5 bilhões, em impostos, que são perdidos e que poderiam estar gerando recursos para financiarmos o SUS”, enfatizou a senadora.
