O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, frequentemente suscita dúvidas sobre a possibilidade de concessão do décimo terceiro salário. Até 2026, os beneficiários do BPC não têm direito a esse pagamento.
Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. A assistência busca fornecer suporte básico a quem está em vulnerabilidade social, enquanto o décimo terceiro é um benefício restrito a trabalhadores formais e aposentados. Isso deixa milhões de idoso sem o benefício.
O que o BPC/LOAS oferece?
Embora o décimo terceiro não esteja incluído no BPC, o benefício garante um salário mínimo mensal aos elegíveis. Além disso, oferece acesso a diversos programas sociais. Beneficiários podem ser contemplados com:
- Carteira do Idoso, que oferece descontos no transporte coletivo interestadual
- Isenção do IPTU em alguns municípios
- Tarifa Social de Energia Elétrica
Também é possível acumular o BPC com programas como o Bolsa Família, desde que se respeitem critérios de renda definidos.
Projetos que visam o décimo terceiro
Há atualmente dois projetos de lei em tramitação (PL 4439/2020 e PL 2348/2022) que objetivam incluir o décimo terceiro no BPC. Ambos os projetos estão em análise e, até o momento, nenhuma mudança concreta foi implementada.
O objetivo desses projetos é garantir que os beneficiários do BPC obtenham isonomia com trabalhadores formais, que já recebem o décimo terceiro.
Direitos adicionais para beneficiários do BPC
Os direitos dos beneficiários do BPC não se limitam ao valor mensal do benefício. Além dos benefícios já mencionados, há outros direitos significativos:
- Solicitação de empréstimos consignados, com taxas reduzidas devido ao desconto diretamente na folha
- Participação em programas habitacionais com condições diferenciadas
Esses direitos são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, proporcionando-lhes recursos econômicos e sociais extras.
Até 2026, o BPC ainda não inclui o décimo terceiro salário, estando este condicionado à aprovação legislativa dos projetos em tramitação. Os beneficiários devem manter o Cadastro Único atualizado para garantir o recebimento dos direitos.
