O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisou usar as redes sociais nesta terça-feira (16) para desmentir rumores de que a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — conhecido como “CPF dos Imóveis” — provocaria aumento no valor dos aluguéis a partir de 2026.
Em vídeo publicado em seu perfil oficial, Haddad foi direto:
“Isso é mentira. O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar. É exatamente o contrário do que estão propagando”, disse o ministro, alertando sobre os riscos de fake news.
Segundo a Fazenda, o objetivo do cadastro é centralizar informações de imóveis urbanos e rurais em um sistema único, o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais). Hoje, esses dados estão dispersos em cartórios, prefeituras, Receita Federal, Incra e outros órgãos.
A unificação permitirá:
- maior segurança para compradores, que terão acesso a informações completas sobre escrituras, pendências jurídicas e localização do imóvel;
- melhor planejamento urbano e rural, com dados organizados em nível nacional;
- mais transparência nas transações imobiliárias.
Impacto nos aluguéis
Haddad explicou que a medida não cria novos impostos. Pelo contrário:
- Imobiliárias que alugam imóveis por até R$ 600 mensais deixarão de pagar tributos;
- Famílias inscritas no CadÚnico, que pagam aluguel acima desse valor, terão direito a cashback, ou seja, parte do imposto voltará para a conta corrente;
- Para os demais contratos, nada muda.
Reforma tributária e unificação de impostos
O Cadastro Imobiliário Brasileiro está vinculado à reforma tributária, que substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.
No caso dos aluguéis, haverá uma alíquota reduzida em 70% — o que, segundo o governo, representa incentivo para não haver aumento no preço final ao consumidor. Pessoas físicas com até três imóveis alugados e renda anual de até R$ 240 mil seguirão isentas do tributo.
Cuidado com as fake news
Ao finalizar o comunicado, Haddad reforçou que o cadastro busca facilitar a vida de cidadãos e empresas e não aumentar a carga tributária:
“A gente tem que ter muito cuidado com fake news, porque o prejudicado pode ser você”, alertou.
