Uma nova reforma da Previdência voltou a entrar no debate entre especialistas e pode resultar em mudanças importantes nas regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos próximos anos. Entre as propostas em estudo está o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, que poderia chegar a 67 anos conforme a expectativa de vida da população brasileira continue crescendo.
As sugestões fazem parte de estudos elaborados pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Até o momento, porém, as medidas não foram transformadas em projeto de lei e dependem de eventual apoio do governo federal e do Congresso Nacional para avançarem.
O principal argumento apresentado pelos especialistas é a rápida mudança no perfil demográfico brasileiro. Nas últimas décadas, a taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumentou mais de 20 anos.
Essa combinação reduz o número de trabalhadores ativos em relação à quantidade de aposentados, elevando a pressão sobre as contas da Previdência Social.
As projeções indicam que o número de benefícios pagos pelo INSS poderá crescer dos atuais cerca de 42 milhões para mais de 74 milhões nas próximas três décadas. Paralelamente, os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem subir dos atuais 8,26% para mais de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do século.
Segundo os estudos, uma nova reforma seria desejável a partir de 2027 e considerada praticamente inevitável até o início da próxima década caso o cenário demográfico se mantenha.
Idade mínima poderia subir gradualmente
Uma das principais propostas prevê que a idade mínima para aposentadoria acompanhe automaticamente o aumento da expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pela sugestão, sempre que a tábua de mortalidade indicar ganho de um ano na expectativa de vida, a idade mínima poderia ser elevada entre três e seis meses, até alcançar 67 anos.
Atualmente, após a reforma da Previdência de 2019, a idade mínima para novos segurados é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, enquanto quem já contribuía antes da mudança segue regras de transição. Segundo dados da Previdência, os brasileiros se aposentam, em média, aos 61 anos.
Outras mudanças também estão em discussão
Os estudos vão além da idade mínima e sugerem uma revisão ampla do sistema previdenciário.
Entre as propostas está o aumento da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI), que hoje corresponde a 5% do salário mínimo. Especialistas defendem elevar essa alíquota para 11%, sob o argumento de fortalecer o equilíbrio financeiro da Previdência.
Também estão em debate mudanças nas aposentadorias especiais, com revisão das regras aplicadas a professores, policiais, militares e trabalhadores rurais. Para integrantes das Forças Armadas, parte dos pesquisadores defende manter um regime diferenciado em razão das características da carreira, mas sem aposentadoria integral para quem deixa a atividade mais cedo.
Outra sugestão envolve mudanças na política de valorização do salário mínimo, já que grande parte dos benefícios previdenciários é vinculada ao piso nacional.
Propostas incluem benefício adicional para mulheres
Os especialistas também discutem mecanismos para compensar impactos da maternidade na carreira profissional.
Uma das ideias prevê um adicional de 5% no valor da aposentadoria para cada filho, limitado a três filhos, como forma de reconhecer períodos em que muitas mulheres permanecem afastadas do mercado de trabalho.
Além disso, há divergências entre os pesquisadores sobre a manutenção de uma idade mínima menor para mulheres. Enquanto parte defende preservar essa diferença, outro grupo considera que o adicional por filho poderia substituir essa compensação.
