A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode transformar a realidade fiscal de pessoas com deficiência. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de aposentadoria de pessoas com deficiência grave ou moderada.
Também inclui deduções no IR para custos com ajudas técnicas e tratamentos de reabilitação. Este projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para se tornar lei.
Mudanças cruciais na legislação atual
O projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), altera a legislação do imposto de renda (leis 7.713/88 e 9.250/95), que atualmente beneficia apenas idosos acima de 65 anos e pessoas com doenças graves, como câncer e paralisia incapacitante.
A nova proposta amplia o rol de beneficiários para incluir todas as pessoas com deficiência, proporcionando equidade fiscal e reconhecendo as dificuldades financeiras enfrentadas por essas populações.
Originalmente, o projeto previa benefícios apenas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtornos Hipercinéticos.
Próximos passos
Após a aprovação na comissão da Câmara, o projeto avança para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ambas avaliarão a proposta em caráter conclusivo.
Se aprovada, a medida seguirá para votação no Senado.
A isenção proposta promete alívio financeiro expressivo. Custos com tecnologias assistivas e tratamentos poderão ser deduzidos do IR, permitindo que os recursos antes direcionados aos tributos sejam realocados para a melhoria da qualidade de vida.
