O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, que agora segue para sanção presidencial, com medidas que podem alterar a tributação de produtos como gasolina, diesel, etanol e querosene de aviação. A proposta foi criada inicialmente para reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços praticados no Brasil, mas ganhou novos dispositivos durante a tramitação.
Entre as medidas incluídas no texto está a possibilidade de redução ou zeramento de tributos federais sobre combustíveis. A proposta também estabelece uma regra específica para o etanol: caso a tributação federal incidente sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, o imposto sobre o biocombustível deverá ser levado a zero.
A mudança tem potencial de atingir milhões de consumidores de forma indireta, já que os combustíveis influenciam os custos de transporte, produção, logística e diversos serviços. O objetivo declarado da medida é reduzir os efeitos de uma eventual escalada dos preços do petróleo sobre a economia brasileira.
Etanol terá proteção contra perda de competitividade
O texto aprovado também criou mecanismos de proteção para o setor de biocombustíveis. A preocupação é evitar que uma eventual redução dos impostos sobre combustíveis fósseis retire do etanol a vantagem competitiva estabelecida anteriormente.
Pela proposta, medidas que diminuam a tributação da gasolina deverão preservar o diferencial de preços em favor do biocombustível. Caso a redução dos tributos comprometa essa diferença, o governo deverá conceder subvenções aos produtores.
Somados, os benefícios destinados ao setor de etanol chegam a aproximadamente R$ 1,9 bilhão. O montante inclui recursos com efeito retroativo, relacionados ao período em que a gasolina recebeu subsídios sem uma medida equivalente destinada ao biocombustível.
Neste ano, está prevista uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. O mecanismo deverá contribuir para manter a diferenciação de preços entre gasolina e etanol.
Além disso, produtores e cooperativas do setor poderão utilizar até R$ 750 milhões em créditos tributários para compensar débitos com a Receita Federal. A medida envolve saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
Projeto prevê redução de impostos sobre combustíveis
A proposta foi apresentada inicialmente como uma resposta aos efeitos da valorização internacional do petróleo. A possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais abrange diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A intenção é evitar que uma alta dos combustíveis provoque uma reação em cadeia na economia. O diesel, por exemplo, possui forte influência sobre o transporte de cargas, enquanto a gasolina e o etanol afetam diretamente os custos de deslocamento da população.
O texto permite que eventual perda de arrecadação decorrente das medidas seja compensada por receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás.
Uma das regras determina ainda que, se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais em comparação com os níveis anteriores ao conflito internacional mencionado na proposta, a alíquota incidente sobre o etanol deverá ser zerada.
