O estado de São Paulo conta com um programa de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. É pago um auxílio de R$ 500 por seis meses para mulheres não apenas vítimas de violência, mas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O auxílio pode ser renovado por mais seis meses. Segundo o site da Secretaria de Desenvolvimento Social do governo paulista, o objetivo desse auxílio é “contribuir com a autonomia e fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade que foram vítimas de violência doméstica”.
Que mulheres têm direito ao auxílio-aluguel?
Para ter direito ao auxílio, as mulheres precisam se encaixar em alguns critérios. Primeiro: você precisa ser residente do estado de São Paulo. Segundo, você precisa de uma medida protetiva expedida pela Justiça. Por fim, até o momento da separação do agressor, a sua renda deve ser de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 3.242 em 2026).
De acordo com o g1, quem quiser tentar esse auxílio vai precisar dos seguintes documentos:
- Holerite; extrato bancário; inscrição no CadÚnico (atualizado nos últimos 24 meses);
- Medida protetiva expedida e vigente, nos termos da Lei Maria da Penha;
- Comprovante de residência (conta de qualquer tipo no próprio nome);
- Relatório psicossocial emitido pelo serviço de assistência social ou de saúde municipal.
Segundo um estudo da doutoranda em psicologia clínica e cultura da Universidade de Brasília (UnB) Carolina Campos Afonso, 61% de mulheres vítimas de violência afirmam que o que impediu que elas denunciassem as agressões foi a dependência financeira. 52,2% das vítimas têm renda de até dois salários mínimos, 17,1% foram impedidas de trabalhar ou estudar e 10% não têm acesso ao próprio dinheiro, afirma o estudo.
