O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou em 21 de julho o prazo para adesão ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos. A medida visa restituir, em parcela única e corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), valores indevidamente descontados nos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas.
O ressarcimento segue em parcela única, diretamente na conta dos segurados. O programa de ressarcimento, cujos pagamentos começam em 24 de julho, marca um esforço para corrigir erros sistemáticos e financeiros que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.
A adesão ao acordo permite que os beneficiários sejam incluídos no primeiro lote de pagamentos. Aqueles que perderam o prazo ainda podem realizar a adesão até 14 de novembro, mas perderão a prioridade no primeiro lote, ocasionando em atraso no pagamento da restituição.
Os lotes diários contemplarão até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão, o que será determinante para a velocidade dos reembolsos.
Como a adesão funciona
Os segurados podem aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Este processo não requer documentação adicional, mas é importante lembrar que a Central 135 do INSS não realiza a adesão, servindo apenas para consultas e contestações.
O acordo surge como uma resposta a práticas de descontos realizados por entidades associativas sem a devida autorização, entre março de 2020 e março de 2025. A expectativa é que essa ofensiva não apenas retifique falhas do passado, mas proporcione uma injeção financeira direta às parcelas populacionais afetadas.
O governo espera que esses pagamentos ajudem a diminuir o tempo de espera para concessão dos benefícios. Com o sistema da Dataprev sobrecarregado, o INSS já promove mutirões e bonificações para servidores para acelerar a análise e a liberação de benefícios aos segurados com mais eficiência.
