Candidatos de concursos públicos realizados no Brasil em 2026 agora têm uma nova ferramenta para se destacarem. O Projeto de Lei 3.452/2025, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal nesta quarta-feira, dia 29 de abril, permite que cursos sobre combate à violência contra a mulher concedam pontos extras em provas de títulos.
Esta proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), tem como objetivo modificar a Lei Geral dos Concursos Públicos, introduzindo o tema nos cursos de formação para valorizar candidatos que busquem qualificação nessa área.
Integração dos cursos
Incluir cursos de combate à violência de gênero nos processos seletivos serviria para melhorar a capacitação dos futuros servidores e evidenciar a importância do conhecimento especializado. A medida busca promover transformações e reforçar o papel do Estado como um agente de mudança.
Atualmente, essa inclusão alinha-se aos esforços de instituições públicas para impulsionar políticas eficazes contra a violência de gênero, tornando o ambiente público mais acolhedor.
Próximas etapas
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, responsável por examinar sua constitucionalidade. Não há datas definidas para audiências públicas específicas sobre este projeto.
Contudo, duas audiências já programadas incluem debates sobre temas correlatos.
Programas de capacitação já formaram 350 profissionais de segurança pública em 2024. Esses cursos, oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, abordam o atendimento às vítimas e as especificidades da violência de gênero. Isso demonstra um esforço contínuo na preparação do Estado brasileiro para enfrentar questões complexas ligadas à violência contra a mulher.
