A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 825/2024, que autoriza a leitura da Bíblia em escolas públicas e privadas da capital mineira. Aprovado na sessão do dia 8 de abril, o texto teve 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções, e agora segue para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (sem partido).
De autoria da vereadora Flávia Borja (Democracia Cristã), o projeto estabelece que a Bíblia poderá ser utilizada nas salas de aula com finalidade cultural, histórica, geográfica e arqueológica, sem caráter religioso obrigatório. A proposta, no entanto, gerou intenso debate entre os vereadores e reacendeu discussões sobre os limites da laicidade do Estado brasileiro.
Argumentos a favor: conteúdo milenar e literário
A autora do projeto defendeu a medida como um recurso pedagógico para ampliar o repertório dos alunos:
“Não estamos trazendo como material religioso. Poderia ser, mas não é esse o objetivo. O objetivo é o enriquecimento do conteúdo dentro das escolas”, argumentou Borja.
Ela destacou que a Bíblia permite abordar civilizações antigas como Israel e Babilônia, além de oferecer gêneros literários como poesia, parábolas e crônicas.
O vereador Cláudio do Mundo Novo (PL) também manifestou apoio, afirmando que o texto bíblico pode transmitir valores éticos e morais às crianças. Já Pablo Almeida (PL) ressaltou que o Estado é laico, mas não “laicista ou ateu”, e destacou que a participação nas aulas será opcional.
Críticas: risco à laicidade e à pluralidade religiosa
A proposta foi duramente criticada por parlamentares da oposição, como Juhlia Santos (Psol), Pedro Patrus (PT) e Cida Falabella (Psol). Para eles, o projeto fere o artigo 19 da Constituição Federal, que proíbe aliança entre o Estado e instituições religiosas.
“Aprovar esse PL seria rasgar as leis. O Estado é laico, não pode privilegiar uma crença em detrimento das outras”, disse Juhlia Santos.
Os críticos também alertaram para o risco de constrangimento de crianças ateias ou de religiões não cristãs, e defenderam a priorização de conteúdos científicos no ambiente escolar.
A vereadora Luiza Dulci (PT) lembrou que a Bíblia pode ser estudada, mas em contextos confessionais ou com pluralidade religiosa garantida, algo que o projeto não assegura.
Decisão do STF pode pesar
O projeto reacende uma pauta já analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, a Corte declarou inconstitucionais leis estaduais do Amazonas e Mato Grosso do Sul que tornavam obrigatória a presença da Bíblia em escolas públicas e bibliotecas, por ferirem o princípio da laicidade.
Segundo o entendimento do STF na época, esse tipo de obrigatoriedade representa uma interferência indevida do Estado em matéria religiosa, mesmo que com suposto fim cultural.
