Contribuintes que têm valores a receber da Receita Federal, mas ainda não possuem uma chave Pix vinculada ao CPF, podem ficar sem receber a restituição automática prevista para 15 de julho. O pagamento faz parte de um projeto piloto da Receita Federal, conhecido como “cashback” do Imposto de Renda, que será realizado exclusivamente por meio desse tipo de chave Pix.
Segundo o órgão, a medida foi adotada por questões de segurança, já que a chave Pix do tipo CPF é a única capaz de garantir automaticamente que a conta bancária pertence ao contribuinte beneficiado.
A Receita estima que cerca de 4 milhões de pessoas tenham direito ao pagamento nesta primeira etapa. No entanto, aproximadamente 500 mil contribuintes podem ficar de fora do depósito por não possuírem uma chave Pix cadastrada com o CPF.
Quem tem direito ao pagamento
O lote especial contempla contribuintes que, ao mesmo tempo:
- não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- não apresentaram a declaração por iniciativa própria;
- tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024;
- possuem restituição de até R$ 1 mil;
- mantêm o CPF em situação regular;
- possuem chave Pix vinculada ao CPF.
De acordo com a Receita Federal, o público beneficiado é formado principalmente por pessoas de baixa renda, com média de idade de aproximadamente 35 anos.
Consulta começa em 8 de julho
A consulta ao lote especial estará disponível a partir das 9h do dia 8 de julho.
Os contribuintes poderão verificar se foram contemplados por meio do portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão.
Também será possível acessar a declaração simplificada elaborada automaticamente pela Receita, conferir os dados utilizados, incluir informações complementares, caso necessário, e realizar ajustes antes da conclusão do processamento.
Pagamento será exclusivamente via Pix
O crédito será realizado apenas em contas vinculadas a uma chave Pix do tipo CPF.
A Receita informou que não haverá depósito em contas bancárias informadas de outra forma nem emissão de ordem de pagamento. Por isso, quem atende aos critérios do programa e ainda não possui esse tipo de chave deve providenciar o cadastro junto à sua instituição financeira antes da data do pagamento.
Projeto é diferente das restituições tradicionais
A Receita ressalta que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026.
O lote especial é exclusivo para contribuintes que não precisavam entregar declaração, mas que, com base nas informações já disponíveis nas bases do Fisco, possuem imposto pago a maior e têm direito à devolução.
A iniciativa utiliza dados já existentes para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, reduzindo a burocracia e evitando que milhões de brasileiros deixem de receber valores aos quais têm direito.
