A administração do Rioprevidência aprovou uma mudança inédita que permitirá a destinação de R$ 650 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores vinculados ao Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela Diretoria Executiva da autarquia em reunião realizada no último dia 2 de junho e busca reforçar os recursos destinados aos beneficiários do sistema previdenciário estadual.
A medida altera as regras de utilização do Fundo Administrativo do Rioprevidência, responsável por custear despesas de funcionamento e pessoal do órgão. Com a nova diretriz, parte dos recursos considerados excedentes passará a ser direcionada ao pagamento de benefícios previdenciários.
Segundo a autarquia, a iniciativa pretende fortalecer a principal função do instituto, que é garantir o pagamento de aposentadorias e pensões, além de promover maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Nova regra cria mecanismo permanente de transferência
Pelas normas aprovadas, sempre que o saldo do Fundo Administrativo superar o equivalente a 150% das despesas registradas nos 12 meses anteriores, o valor excedente será automaticamente revertido para o pagamento de benefícios previdenciários.
Nesta primeira etapa, a transferência autorizada soma R$ 650 milhões. A expectativa da atual gestão é que outros R$ 100 milhões possam ser destinados ao sistema até o final deste ano, caso os excedentes continuem sendo registrados.
De acordo com o diretor-presidente do Rioprevidência, Felipe Derbli, a medida também funcionará como instrumento de controle dos gastos administrativos, estimulando uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis.
Mudança busca fortalecer segurança financeira do sistema
Além da transferência de recursos, a autarquia anunciou uma revisão da política de investimentos do Fundo Administrativo. A orientação é que os recursos passem a ser aplicados em modalidades mais conservadoras, de curto prazo e com maior liquidez.
A decisão ocorre em meio a discussões sobre investimentos realizados pela gestão anterior, incluindo aportes feitos no Banco Master. Segundo informações divulgadas pelo governo estadual, parte desses recursos ficou comprometida após a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central.
A nova administração afirma que a adoção de critérios mais rígidos para investimentos busca reduzir riscos e garantir maior segurança na aplicação dos recursos destinados ao funcionamento do órgão.
Embora já tenham sido aprovadas pela Diretoria Executiva, as mudanças ainda precisam passar pela análise do Conselho de Administração do Rioprevidência, conforme determina a legislação.
A próxima reunião ordinária do conselho está prevista para o fim de junho.
