Uma nova regra vai marcar a terceira etapa do Desenrola Brasil: pela primeira vez, a União poderá arrematar em leilão carteiras de dívidas não pagas e transferir integralmente ao devedor o desconto conseguido na operação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que institui o mecanismo nesta última sexta-feira (25), em São Paulo, dando início à renegociação de dívidas antigas de pessoas físicas.
Poderão entrar no programa débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, contanto que o atraso no pagamento esteja entre dois e quatro anos e meio, aproximadamente.
A estimativa é que até 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados, com cerca de R$ 150 bilhões em débitos elegíveis para a União adquirir.
Como o desconto chega ao bolso do devedor
O diferencial desta fase é que o credor que vender a dívida ao governo terá de oferecer um desconto mínimo de 90% sobre o valor original. Se a União fechar a compra com esse percentual de redução, aplicará o mesmo deságio à dívida — sem que intermediários fiquem com a diferença.
O restante do saldo pode ser pago à vista ou parcelado, com juros definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
Os credores terão de oferecer todas as dívidas elegíveis de cada pessoa e não poderão escolher apenas os débitos menores ou com maior chance de recebimento. Essa exigência impede que carteiras problemáticas fiquem fora dos leilões. Os lotes serão separados por tipo de crédito — bancário ou não bancário — e classificados conforme o desconto oferecido.
Quem está no radar do programa
Segundo dados do Tesouro Nacional, o país tinha, em agosto, R$ 592 bilhões em dívidas atrasadas registradas em birôs de crédito. Naquele mês, 83,9 milhões de brasileiros estavam negativados, com média de quatro débitos por pessoa e valor médio de R$ 7 mil por pessoa.
Mais da metade dessas dívidas — 55% — estava ligada a serviços não bancários, como água, luz, telefonia e varejo. As dívidas no varejo, isoladamente, representavam 20% de todo o estoque de inadimplência.
A medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso para se tornar lei permanente, com prazo até 23 de novembro para deliberação. O governo prevê gastar R$ 15 bilhões com o programa, que será financiado nos Orçamentos de 2027 e 2028.
As duas fases anteriores e os próximos passos
O novo programa dá continuidade às duas etapas anteriores do Desenrola, que já beneficiaram 25 milhões de pessoas no total. Na primeira delas, mais de 8 milhões de operações resultaram em R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, beneficiando 15 milhões de famílias.
Já na segunda etapa, foram contabilizadas 5,5 milhões de operações, que somaram R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e alcançaram 10 milhões de pessoas.
A implementação seguirá um calendário definido, e o texto final da medida, que altera a Lei nº 14.690/2023, foi publicado em setembro de 2026. Já em novembro deste ano, será aberto o chamamento público para os credores entregarem suas propostas, e o prazo final de submissão será no mês seguinte.
Janeiro de 2027 será dedicado à homologação das propostas selecionadas. Em fevereiro, começarão a assinatura dos contratos e o repasse dos descontos aos devedores.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar da operação, o que inclui a possibilidade de atuação por meio de fundos de investimento em direitos creditórios em que a União figure como cotista.
