Atualmente, existe um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI), além de possibilidade que a categoria contrate um segundo funcionário. De acordo com o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, estima-se que, caso esse projeto seja aprovado, poderiam ser criadas 600 mil vagas de emprego no país. Segundo a Agência Sebrae, Soares fez a declaração durante uma entrevista à Record este mês.
“Hoje o país soma cerca de 26 milhões de micro e pequenas empresas. Desse universo, aproximadamente 14 milhões são microempreendedores individuais. Se apenas 5% deles contratarem um segundo funcionário, só aí nós teríamos mais de 600 mil novos empregos no próximo ano”, apontou o presidente da Sebrae.
Governo Lula enviou proposta envolvendo os MEIs ao Congresso
No final de junho, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto que eleva o faturamento anual do programa do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil até 2028. O outro ponto, que já mencionamos, é que os MEIs poderiam contratar um segundo funcionário. Atualmente, o limite de faturamento anual para quem é MEI é de R$ 81 mil. Esse valor subiria para R$ 110 mil em 2027 e então para R$ 140 mil em 2028. Por enquanto, não tivemos muitos avanços no trâmite do texto.
“A última vez que tivemos uma atualização do teto do MEI foi em 2018. De lá para cá nós tivemos uma defasagem, só pela inflação, em torno de 70%. O projeto que tramita agora no Congresso permite a recomposição desse teto”, comentou Rodrigo Soares em entrevista à Record.
